Cadastro Nacional de Falecidos – Consulta, Certidão de Óbito

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Consultando o Cadastro Nacional de Falecidos

 

O Cadastro Nacional de Falecidos é responsável por recolher todos os dados referente a certidão de óbito o que torna uma ferramenta muito útil e prática para aqueles que necessitam utilizá-la, facilitando a vida da família do falecido.

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O Cadastro Nacional de Falecidos tem a função de informar e organizar todos os dados das pessoas falecidas no Brasil, este sistema vai informar a você se uma pessoa é falecida ou você poderá inscrever alguém que faleceu recentemente.

Sendo então muito importante para todo o sistema Federal do Brasil, afinal uma vez com o registro no Cadastro Nacional de Falecidos a família do falecido poderá conseguir a Certidão de Óbito para então assim dar entrada na pensão por morte, caso ela possuir direito.

É importante que você saiba que graças aos avanços tecnológicos este sistema de Cadastro Nacional de Falecidos é online e a consulta não é gratuita, precisando de alguns dados do morto para ser feita e o resultado não vai demorar muito para ser conseguido.

Saiba também que isso poderá ser feito em qualquer unidade da Receita Federal de sua cidade, ainda deve ser apresentado os documentos que comprovem o falecimento e somente poderá ser feito por parentes mais próximos.

Quem pode fazer a inscrição

É muito importante saber quem pode fazer a inscrição ao CNF já que isso vai indicar o responsável por avisar ao Governo sobre o falecimento de seu cidadão, por este motivo é bom que saiba sobre os dois casos:

  1. Pessoas falecidas com bens a inventariar: inventariante, cônjuge, sucessor de qualquer título.
  2. Pessoas falecidas sem bens a inventariar: o parente da pessoa falecida, poderá ser ele filhos, cônjuge, pais ou familiares.

Compreenda que esta regra é informada no site do Ministério da Fazenda para Receita Federal, então qualquer mudança sobre essas regras será feito por lá, por isso nossa dica é que confira ali quando for realizar o Cadastro Nacional de Falecidos.

Documentos para o cadastro

Uma dúvida grande é sobre o Cadastro Nacional de Falecidos é os documentos que devem ser apresentados para a realização desse cadastro, saiba então que isso é algo muito simples e você somente vai precisar de:

  • Um documento que comprove a necessidade da inscrição;
  • Certidão de Óbito;
  • Documento que comprove a identidade do falecido;

Saiba também que para o falecido que não possui nada para inventariar somente vai precisar levar algum documento que comprove o seu parentesco com o falecido.  Para aqueles que possuam algo a inventariar deve ser apresentado uma documentação que comprove sua identificação.

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Consultando o CNF

Para realizar uma consulta ao Cadastro Nacional de Falecidos você apenas deve apenas apresentar o número do CPF do falecido na unidade da Receita Federal, ou poderá entrar online no site do Cadastro Nacional de Falecidos, sabendo que ali você somente precisa informar o nome completo e selecionar o Estado do falecido.

Saiba também que você também poderá pesquisar sobre o falecido através do número de seu CPF no site, apenas procure a área de “Serviços” e vai encontrar a opção. Podendo ainda realizar a pesquisa de Certidão de Óbito dentro do site do Cadastro Nacional de Falecidos.

A pesquisa de Certidão de Óbito

É bom que você saiba que vai precisar informar uma série de dados importantes para isso, não sendo apenas os dados do falecido, como também os dados daquele que está solicitando. Por isso saiba que você vai precisar informar seu nome completo, telefone e e-mail para contato.

Em relação ao falecido você deverá informar o nome completo, título de Eleitor, RG, o nome dos pais, dia e cidade do óbito, o tipo e o local. Também não se esqueça de avisar sobre o cemitério a onde foi sepultado e se possui alguma observação sobre o estado do morto.

Uma vez feito isso você poderá clicar em “Calcular Orçamento” para que o sistema realize todo o processo de Certidão de Óbito, após isso tome atenção as orientações do site para que você consiga este documento importante.

Informações sobre o CNF Brasil

O Cadastro Nacional de Falecidos somente deve ser feito pelo parente mais próximo que possui as documentações do falecido, esse parente poderá ser o cônjuge, filho ou filha, irmão mais velho ou novo, pais ou até mesmo o guardião legal.

Avisamos que na unidade da Receita Federal totalmente gratuita, porém no site do Cadastro Nacional de Falecidos o serviço de registro será pago, lembre-se então que você somente vai precisar apresentar os documentos de identificação do falecido e os seus, já que seu parentesco deve ser devidamente confirmado.

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Devemos avisar também que o site do Cadastro Nacional de Falecidos o valor de sua consulta vai depender da quantidade de documentação que você possuir, por isso fique atento as informações que você vai colocar.

 

 

Cadastro Habitacional 2024 – Atualizar, Inscrição

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Atualizando seu cadastro Habitacional 2024

 

O Governo brasileiro veem se preocupando muito com a moradia de seus cidadãos, criando assim vários programas que permitem uma habitação melhor para essas pessoas, por esse motivo existe então o cadastro habitacional 2024, que tem como função sortear as casas e distribuir elas com pessoas de baixa renda, moram em área de risco ou algum problema simular.

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Sabendo disso podemos também avisar que aqueles que não são selecionados logo no começo devem atualizar seu Cadastro Habitacional todos os anos, por este motivo é importante que você faça isso em 2024.

Dizemos isso porque ao você atualizar seu Cadastro Habitacional você mostra ao Governo de seu Estado – ou aquele que for responsável pela administração do projeto em sua região – que você está interessado em ganhar a casa ou apartamento que está sendo sorteado.

Um ponto muito importante de se lembrar que o projeto do Cadastro Habitacional vai sortear todas as casas e sua inscrição será totalmente gratuita, já se são casas do Governo, por causa desse motivo é ilegal que a pessoa venda ou alugue a casa que recebeu, caso você tenha vendido a casa ou alugando-a então você perderá o direito de participar do Cadastro Habitacional.

Vale dizer ainda que aquele que recebe uma dessas casas ou apartamentos vai pagar por um determinado período um valor determinado pela Caixa Econômica Federal, compreenda que o valor não é muito e quando você terminar a casa será oficialmente sua, com todos os documentos corretamente colocados em seu nome, então a casa vai ser financiada de uma forma mais barata e conveniente para ajudar as famílias carentes brasileiras.

Ainda avisamos que em algumas regiões nestas casas você deverá arcar com conta de luz, água, gás e taxa de condomínio, por este motivo fique atento a toda informação que você receber da Caixa Econômica Federal te passar.

Atualizar Cadastro Habitacional

Se você já possui um cadastro no Cadastro Habitacional saiba que vai precisar atualizar o seu cadastro de forma anual ou a cada 2 anos, por este motivo é importante que você saiba quais documentos levar, quais locais ir e como fazer a sua atualização de Cadastro Habitacional 2024.

Você precisa saber que o Cadastro Habitacional 2024 ainda vai possuir os mesmos requisitos do cadastro, o que significa que você somente vai precisar se encaixar dentro daquelas mesmas regras e apresentar apenas alguns documentos a mais para que seu recadastro no Cadastro Habitacional 2024 seja feito.

Compreenda que a atualização do Cadastro Habitacional 2024 deve ser feita no mesmo local a onde você se cadastrou na primeira vez, então se você realizou seu cadastro no CRAS de sua cidade você deve procurar o CRAS novamente levando seus documentos para o recadastro, se foi na Prefeitura então vá a Prefeitura e assim por diante.

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Porém você pode ter se cadastro no Cadastro Habitacional numa base de atendimento de sua Prefeitura e com o passar do tempo ela já não existe mais, então caso este for seu caso sugerimos que você vá até o CRAS ou a Prefeitura de seu município e uma vez lá busque se informar para então possa atualizar seu Cadastro Habitacional 2024.

Não podemos esquecer de avisar que os documentos são aqueles que comprovem sua identidade, por isso leve seu RG, CPF e os documentos de identificação daqueles que moram consigo, comprovante de residência e também a situação financeira de sua família, isso é sempre pedido por que o projeto visa beneficiar as famílias de baixa renda. Aproveite quando for atualizar o Cadastro Habitacional 2024 para avisar se houve algum nascimento ou falecimento de um dos membros familiar, essa informação é muito útil.

Cadastro Habitacional 2024

Caso você ainda não possua um e deseja se cadastrar no Cadastro Habitacional 2024 então saiba que é algo muito simples, basta que você fique atento aos programas habitacionais de seu Estado, também avisamos que eles são voltados para beneficiar os cidadãos mais carentes, por esse motivo se sua família possui uma condição financeira boa ela não possui direito de participar do programa.

Quando você for até o local de inscrição não esqueça de levar documentos que comprovem sua identidade e que também as identidades daqueles que vivem com você, não se esquecendo do comprovante de residência e de renda, já que estes podem comprovar a sua situação e necessidade de participação do Cadastro Habitacional 2024.

É importante mencionar que a inscrição no Cadastro Habitacional 2024 é totalmente gratuita, porém possuem uma data especifica para concluir as inscrições, com isso devemos também informar que é muito importante que você fique atento ao período de chamada, estas datas são geralmente divulgadas pela própria Prefeitura ou a instituição que está responsável pela divulgação e inscrição do Cadastro Habitacional 2024.

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Por este motivo também será importante informar o número de seu telefone residencial e móvel, assim quando o resultado sair eles poderão ligar para você avisando que foi selecionada ou não

Bolsas do Pró-Residência 2024 – Quem Tem Direito

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Como possuir a Bolsa do Pró-Residência 2024

 

Para aquele que não conhece a Bolsa Pró-Residência 2024 tem como único objetivo incentivar uma melhor formação para os jovens que estão se graduando ou já graduados em medicina, dando assim um melhor atendimento para a população e também formando médicos mais experientes.

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É importante avisar que o programa Bolsa Pró-Residência 2024 foi criado pelo Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, ele também tem apoio do Ministério da Educação e da Saúde para continuar sendo efetuado.

Após essas informações também é importante alertar que o Bolsa Pró-Residência 2024 vai dar preferência a regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em outras palavras os médicos que forem selecionados nestas bolsas serão encaminhados para centros médicos de atendimento do SUS.

Compreenda que tudo no programa Bolsa Pró-Residência 2024 é visado para um melhor atendimento da população nos postos de saúde, é claro que estes médicos residentes serão todos devidamente orientados.

Um outro detalhe importante sobre o Programa Bolsa Pró-Residência 2024 é que será dado prioridade ao atendimento de idosos, mulheres e crianças, mas também será dado uma prioridade maior para os especialistas nas áreas mentais, oncologia e de campos de urgência e emergência, sendo assim podemos observar que o Bolsa Pró-Residência 2024 vai buscar suprir a necessidade de atendimento médico nas áreas mais escassas aumentando assim a formação desses jovens doutores.

O edital do Bolsa Pró-Residência 2024

Se você está buscando a inscrição no Bolsa Pró-Residência 2024 é bom que você saiba que a inscrição possui tempo certo de ocorrer e seu número de vagas – mesmo sendo grande – costuma ser para todo o território brasileiro, de forma que você terá centenas de concorrentes.

Por conta desse motivo você deve sempre ler o edital do Programa Bolsas Pró-Residência 2024, saiba então que ele costuma ser disponibilizado no portal online do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e também no Ministério da Saúde.

É muito importante que você leia este material já que é por meio dele que você vai saber como você deve enviar sua proposta de trabalho e por quanto tempo você terá para realizar isso, e também vai informar aqueles que podem participar desse projeto.

Costumam ser distribuídas em tornos de mil vagas para aqueles que querem iniciar suas atividades, em alguns casos o número de vagas poderá ser bem maior, isso vai depender da quantidade necessária de médicos para suprimir naquela região.

Este edital do Bolsa Pró-Residência 2024 vai está em formato de PDF, o que facilita muito para o concorrente ter acesso ao material. Sempre lembrando que as regiões atendidas serão aquelas que alta prioridade, ou seja, regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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É bom informar que as vagas para Bolsa do Pró-Residência 2024 vão ser distribuídas entre hospitais Federais, Estaduais e Municipais, também será dado atenção aos pequenos postos de saúde e os demais hospitais que possuem atendimento ao SUS. Compreenda que os hospitais nas quais as vagas serão oferecidas poderão também são as instituições particulares que não possuírem fins lucrativos, sendo assim hospitais filantrópicos.

Essa grande quantidade de opções hospitalares poderá ser um incentivo a todos aqueles que desejam participar do programa, dessa forma você deve saber que é pelo edital que você vai conhecer todos os campos e as formas de inscrição, também conhecendo como será feito o financiamento dessas bolsas de residência médicas para aqueles que buscam uma vaga como Bolsa do Pró-Residência 2024.

Lembrando de informar que o edital do Programa Bolsas do Pró-Residência 2024 vai ser responsável de informar por quanto tempo aquela bolsa estará disponível para o aluno selecionado, esse período poderá ter uma duração de 1 ou até 5 anos, tudo vai depender do tipo de especialidade que você possui ou sua área de atuação, por conta disso tome muito atenção ao que informa este documento.

 Quem pode participar

Como podemos vê este projeto de Bolsas do Pró-Residência 2024 vai atuar exclusivamente para formar médicos capacitados e acostumados com o tipo de trabalho, mas também será efetuado para o bem da população brasileira que vive em áreas mais carentes.

Isso acontece por que as Bolsas do Pró-Residência 2024 são todas visadas para a melhoria do atendimento médico para as famílias e comunidades brasileiras, então a grande parte das vagas serão praticamente para o Sistema Único de Saúde.

Sabendo disso resta apenas dizer que quem pode se inscrever neste programa são jovens médicos que estão na modalidade de formação em residência e os que estão em uma pós-graduação, também aqueles que possuem participação prioritária dos serviços do SUS, e colaboram de alguma forma para a melhoria de atendimento em sua região.

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Também serão aceitos aqueles que trabalham em instituições de pesquisa/ciência e tecnologia que tenha autorização oficial do CAPES. Aqueles que dispõem de algum projeto institucional próprio ou colaborativo de desenvolvimentos de atividades relativas.

Visto de Permanência no Brasil – Emissão

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Emitindo o Visto de Permanência no Brasil

Para aquele que quer saber quem tem direito a solicitar o Visto de Permanência no Brasil saiba que o Governo brasileiro está trabalhando para tornar esse processo ainda mais prático, de forma que que aqueles que possuem filhos com brasileiros consigam permanecer no país com mais facilidade.

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É claro que será necessário que será necessário o preenchimento do formulário do “Registro Nacional de Estrangeiro” que é disponibilizado pela Polícia Federal em seu site oficial, porém graças a uma parte do serviço sendo eletrônico já vai ajudar muito aqueles que necessitam do Visto de Permanência no Brasil.

Também avisamos que vai existir a obrigatoriedade de apresentação dos documentos do estrangeiro para que esse Visto de Permanência no Brasil seja feito, por isso siga as orientações do site da Polícia Federal e, ainda poderemos sugerir, que busque o site do Ministério da Justiça na parte de “Migrações” clique em “Entrada e Permanência” para ter acesso mais informações.

Compreenda que o site do Ministério da Justiça apenas vai te dar mais informações e todas são atualizadas de acordo com as últimas regras, por esse motivo é um site muito confiável, porém a inscrição e solicitação para o Visto de Permanência no Brasil apenas deverá ser feito pelo site da Polícia Federal e completada em uma Unidade de Departamento da Polícia Federal.

Isso é dito por que será na página da Polícia Federal que você vai preencher o formulário e agendar o atendimento da Unidade da Polícia Federal, esse formulário deverá ser apresentado no departamento junto de seus documentos.

O Visto para o Brasil

O Visto Permanente para o Brasil é apenas disponibilizado para aqueles estrangeiros que desejam viver no Brasil, com isso eles podem conseguir trabalho renumerado entre outros benefícios. Com esse visto eles também podem receber a Carteira de Identidade para Estrangeiros.

E mesmo que você se ausente do país por algum período você ainda poderá retornar ao país, apenas saiba que esse período deve ser dentro de dois anos, caso passe você deverá recomeçar o processo.

É bom informar que a posse de bens e propriedades não vai garantir a você o Visto Permanente no Brasil, nem mesmo uma autorização para sua permanência no país, por isso é importante que você visite o Departamento da Polícia Federal mais próxima e procure se informar sobre seu visto.

Para aqueles que buscam o Brasil com a intenção de ser refugiado ou asilo político devem compreender a pequena diferença que existe entre eles, por exemplo, o asilo político é concedido para aquele que é perseguido por questões políticas ou ideológicas em seu próprio país, o pedido vai ser feito dentro do país de origem.

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Já no caso de refugiado é para aqueles que já estão fora de seu país, você deve se apresentar e informar os motivos de sua fuga, geralmente são perseguições raciais, religiosidade entre várias outras, alguns buscam o Brasil apenas por melhores condições de vida já que possam estar passando necessidade em seu país de origem.

Seja como for existe regras para se conseguir o Visto Permanente no Brasil também para este caso, em ambos os casos você vai receber documentos de identidade e carteira de trabalho, o que vai ajudar você a reconstruir sua vida, e também vai excluir a possibilidade de extração.

Visto de Permanência para reunião familiar

Como foi informado no começo o Governo Federal está trabalhando para fornecer um Visto de Permanência no Brasil mais facilitado para aqueles que possuem filhos brasileiros, estão num casamento com um brasileiro ou até mesmo em uma União Estável.

Caso você se encaixe em alguma dessas situações citadas é bom que você saiba os documentos para o Visto de Permanência no Brasil para reunião familiar você vai precisar apresentar o visto da viagem, duas fotos 3×4, a Certidão de Nascimento ou Casamento, uma declaração de endereço da residência junto, endereço eletrônico e as demais informações para contato.

Não se esqueça de levar também a declaração de antecedentes criminais, uma certidão ou qualquer outro documento de peso equivalente judicial. Ainda será necessário apresentar a certidão de Nascimento ou Casamento que comprovam o parentesco ou o vínculo consigo, documento de identidade do brasileiro ou imigrante que vai receber o benefício, uma declaração da família do estrangeiro permanece no Brasil e outros documentos.

Esses são os documentos para Visto de Permanência no Brasil em caso de reunião familiar, caso ainda possua dúvidas você poderá procurar na página oficial da Polícia Federal informações na parte de “Imigração” e se informar sobre o que deseja.

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Vale avisar que este comprovante de residência deve ser o do chamante – aquele que convocou você para morar no Brasil, caso ele também for estrangeiro e possuir um visto para prazo indeterminado você também vai possuir um prazo indeterminado no visto.

 

 

Bolsa Atleta 2024 – Receber, Cadastro, Quem Tem Direito

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Como receber o Bolsa Atleta 2024

 

Ser um atleta significa muito mais do que praticar uma atividade física por profissão, já que nem todos recebem um salário para cumprir com esse dever ou qualquer apoio, isso acontece por que eles podem ser classificados como amadores, não profissionais e profissionais, e são apenas estes últimos que recebem um salário adequado por causa de seu trabalho.

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Mas não se engane, quando o atleta não possui nenhum contrato empregatício com alguma associação, seu salário acaba sendo de patrocínio das instituições privadas ou bolsas de governo, e essas bolsas podem ser conhecidas como Bolsa Atleta.

A Bolsa Atleta 2024 é mais um projeto social criado pelo Governo afim de auxiliar financeiramente aqueles que estão a treinar, de forma que consigam se dedicar aos treinos e as suas competições sem precisar depender exclusivamente de sua família ou de terceiros.

Dessa forma podemos informar que a Bolsa Atleta 2024 vai possuir algumas classificações para distribuir suas bolsas, compreenda que cada em cada uma dessas classificações e tipos de bolsas vai possuir uma faixa etária adequada e também um valor, por conta disso você deve prestar atenção nessas pequenas regras para conseguir receber a Bolsa Atleta 2024, lembrando que você receberá mensalmente durante um ano.

Tipos de Bolsa Atleta 2024

Como mencionamos acima há diferentes tipos de Bolsa Atleta 2024, cada um vai possuir um determinado valor e seu próprio conjunto de regras, são ao todos cinco tipos de auxílio aos Atletas e iremos informar todos para ajudar você a saber em qual categoria se encaixa.

  • Atleta Base: Seu valor mensal é de R$370,00. Aqueles que recebem são: Os Atletas de 14 até 19 anos, compreenda que eles precisam estar vinculados a um clube ou a uma entidade administrativa de sua modalidade (Estadual ou Nacional). Também deve ter participado de alguma competição de sua modalidade no ano anterior, sendo necessário ter ficado entre os três principais na modalidade individual ou um dos dez melhores no esporte coletivo.
  • Atleta Estudantil: O valor da Bolsa Atleta 2024 para essa categoria é de até R$370,00. Aqui são dadas para estudantes de colégios públicos ou particulares que possuírem entre 14 a 20 anos, é necessário que você tenha participado dos Jogos Estaduais Nacionais – sejam eles escolares ou universitários – do ano anterior. Compreenda que a regra de ter ficado entre os três principais na individual ou entre os dez melhores no esporte coletivo também vale nesta classificação.

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  • Atleta Nacional: Este atleta bolsista vai receber mensalmente um valor de R$925,00. Será dado para os maiores de 14 anos, os participantes devem estar vinculados a algum clube ou serem afiliados a alguma entidade administrativa de sua modalidade, seja ela Estadual ou Nacional. É necessário que você tenha participado de competições de cunho Nacional e ter obtido até terceiro lugar na sua modalidade.
  • Atleta Internacional: O auxílio atleta dessa modalidade costuma possuir um valor de R$1.850,00. Essa bolsa é destinada para os maiores de 14 anos que estejam vinculados a qualquer entidade esportiva ou ser um afiliado de alguma entidade administrativa Estadual ou Nacional. É necessário que você tenha competido em alguma competição internacional e tenha ficado entre os três melhores nas competições.
  • Atleta Olímpico/Paraolímpico: Essa é a bolsa atleta 2024 recebe um valor mensal de R$3.100,00. Para receber esse auxílio será necessário que você tenha mais de 14 anos, aqui você também precisa estar vinculado a uma entidade esportiva (clube) ou afiliado a uma entidade administrativa Estadual ou Nacional, porém você deve pertencer a delegação brasileira como atleta em sua modalidade, deve sempre participar de competições internacionais, que serão indicadas pelo seu comitê. Ainda será preciso ter participado da última edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.

Inscrição para Bolsa Atleta 2024

Caso você tenha ficado interessado e se encaixe em alguma dessas categorias podemos então informar como se inscrever para Bolsa Atleta 2024 e também os documentos necessários para esta inscrição.

Apenas avisamos que ela somente deverá ser feita online, na página do Ministério de Esportes, também alertamos que o preenchimento da ficha de inscrição ao Bolsa Atleta 2024 não vai garantir o recebimento da bolsa, uma vez que ela somente é concedida de acordo com os recursos financeiros disponíveis e se aquele que a solicitou está dentro dos critérios exigidos.

Quando você acessar a página do ME (Ministério do Esporte) e procurar a opção Bolsa Atleta, e clicar em “Inscrição”. Uma vez feito isso será levado para uma nova página a onde vai poder preencher a ficha de inscrição – que será totalmente online.

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Você deve tomar muito cuidado para preencher todo o documento corretamente, por isso faça com calma e preste atenção nas informações de contato, já que será por meio de seu e-mail que você vai confirmar a inscrição.

Compreenda também que você poderá ter sua bolsa atleta 2024 cancelada pelos seguintes motivos:

  1. Quando você não se encaixar mais nos pré-requisitos ou descumpriu algo segundo o Termo de Adesão;
  2. Quando você é condenado por uso de doping;
  3. Caso for comprovada que foi usado documentos ou declarações falsas para a o auxílio ao atleta;
  4. Por causa de abandono de competições ou eventos – que deveria competir ou participar, sem nenhuma causa justa;

Não estar regularmente matriculado na instituição de ensino, essa situação só vale para o Bolsa Atleta Estudantil

USUCAPIÃO – Como Funciona, Direitos

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Como funciona USUCAPIÃO

 

De forma simples o USUCAPIÃO é o modo de aquisição de propriedade através do tempo, um termo originário do latim que significa adquirir alguma coisa pelo uso, dessa forma aquele que possui um móvel ou até mesmo um imóvel possuirá direito sobre ele, desde que tenha utilizado dele por um tempo.

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A USUCAPIÃO faz parte de um direito previsto pela legislação brasileira que dá direito a posse aquele que está em uso do determinado imóvel ou objeto, seja essa posse mansa ou pacifica de sociedade.

Vale dizer também que a USUCAPIÃO costuma ocorrer geralmente por meio da ocupação de casas abandonadas, essa ocupação deve ser feita de forma pacifica e não sendo o proprietário, então você terá direto ao USUCAPIÃO.

Apenas devemos lembrar que é o sistema do Direito Civil o responsável por regulamentar essa regra de USUCAPIÃO, dessa forma eles serão os responsáveis por sua aprovação ou não, e também por sua modificação caso for necessário.

Regras do USUCAPIÃO

É importante que você saiba que a USUCAPIÃO possui alguns tipos específicos e cada uma funciona de uma forma diferente, por conta disso iremos explicar cada uma e suas regras para que você consiga saber se tem ou não direito sobre ela.

Começaremos citando a USOCAPIÃO Urbana, neste caso você e sua família devem estar com posse na mesma há 5 anos ou mais, você não poderá ser proprietário de nenhuma outra habitação rural ou urbana, isso incluiu também qualquer outra pessoa que seja dependente do mesmo.

Vale também dizer que quando o possuidor age de boa-fé não haverá necessidade do Justo Título, que por sua vez é um documento especial que vai transferir ao possuidor o bem. Ainda informamos que a USOCAPIÃO Urbana possui duas formas distintas de trabalho: individual e coletiva.

  1. A USOCAPIÃO Individual: basicamente se refere as ocupações familiares ou de apenas um proprietário durante cinco anos consecutivos. Ela deve estar localizada na área urbana e possuir até 250 m2.
  2. A USOCAPIÃO Coletiva: essa forma é aplicada pela ocupação de uma área maior de 250 m2 por uma população de baixa renda, essa ocupação deve ser feita apenas para moradia e também não pode ter sido interrompida por cinco anos. Também será analisado se os proprietários possuem ou não outros imóveis em zonas rurais ou urbanas.

Já no caso de uma USUCAPIÃO rural adquire-se o imóvel de forma similar a área urbana, você ainda vai precisar apresentar cinco anos de vivencia no local, porém a área poderá ser de até 50 hectares. Sempre lembrando que foi ocupada pacificamente e de forma interrupta.

Ainda existe o USUCAPIÂO ordinária, que em vez de focar no tamanho do imóvel como faz as outras ela leva em consideração o tempo em que o indivíduo e sua família lá vivem, valendo então uma vivência no local de até dez anos.

Sendo importante informar que neste caso esses anos poderão ser reduzidos pela metade se você alterar o imóvel de alguma forma – ou seja, fazendo um investimento para a melhoria do imóvel -, ou até mesmo algum título no cartório que acabou sendo invalidado com o tempo.

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Após compreender como funciona cada USUCAPIÃO vale sempre lembrar que todas essas ocupações devem ser feitas de forma pacifica e sem interrupção do proprietário original, lembrando também que as regras do USUCAPIÃO podem ser encontradas online e todas elas estão dispostas no Código Civil.

Também avisando que os imóveis referentes a esta regra são aqueles que foram negligenciados por seus donos originas, ou seja, não são utilizados, nem cuidados e muito menos habitados por seus devidos proprietários.

Como conseguir o USUCAPIÃO

Agora que você já sabe um pouco mais sobre as regras e os direitos desse sistema está na hora de informar como o USUCAPIÃO vai funcionar para você que quer possuir legalmente a posse do imóvel na qual ocupou.

Por isso saiba que você somente irá conseguir usar o USUCAPIÃO por meio de um advogado, abrindo-se assim um processo judicial. Caso você não possua condições financeiras para bancar o custo do advogado, você ainda terá a opção de procurar a Defensoria Pública ou o Escritório-Escola de alguma faculdade de direito.

Sabia também que você deverá visitar um Cartório de Imóveis e lá solicitar a certidão de propriedade do terreno, para isso você apenas deve informar o endereço completo do terreno em questão. Conheça que esse documento não é muito caro e uma vez com ele em mãos você vai poder saber quem é o dono.

Caso esse terreno possuir alguma matrícula ou registro é porque ele é uma propriedade particular, dessa forma você poderá abrir então o processo de USUCAPIÃO. Valendo dizer ainda que enquanto esse processo durar ninguém poderá tirar você e sua família do terreno.

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Uma vez que a decisão judicial seja favorável a você o terreno será então registrado em seu nome, assim você poderá passar a viver legalmente dentro de sua própria área ou até mesmo vendê-la quando achar melhor, já que você vai possuir todo o direito sobre aquele campo.

Marcar Perícia Médica INSS – Agendamento, Consulta

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Mancar Perícia Médica no INSS 2024

O agendamento da perícia médica do INSS é muito importante para todos aqueles que recebem o benefício ou irão receber da Previdência Social, já que é através dessa perícia que seu problema de saúde ou acidente do trabalho poderá ser comprovado.

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O Instituo Nacional de Seguro Social (INSS) disponibiliza o seu agendamento para perícia médica online e de forma gratuita, o que facilita muito a vida daqueles que precisam dessa perícia para comprovar sua situação.

É bom avisar que, para aqueles que buscam receber algum tipo de auxílio maternidade ou aposentadoria por invalidez, é necessário que a pessoa tenha contribuído no INSS durante seu tempo trabalhando, o limite mínimo costuma ser de 18 meses.

Caso a pessoa tenha se acidentado e não pode voltar a trabalhar – ou deve ficar um período de repouso – ela também terá direito a esse auxílio, essas regras são muito importantes e por isso informamos que você procure ler sobre elas na página da Previdência Social.

Agendamento Perícia Médica do INSS 2024

Se você está precisando marcar sua perícia médica do INSS então a primeira coisa que você precisa fazer é ir até o site oficial da Previdência Privada e ali procurar a opção “Agendamento” na aba de “Serviços”.

Ali você apenas deve clicar em “Agendar” e será levado a uma nova página, iniciando-se assim o Protocolo do Requerimento. Compreenda que vai precisar preencher todas as etapas desse requerimento para conseguir marcar sua perícia médica do INSS.

O passo-a-passo é:

  1. Escolha de Serviço: Aqui informe qual serviço você está requerendo, informar o código de verificação e clicar em “Avançar” para a próxima etapa. Também informando que aqui poderá fazer uma consulta ao serviço, para isso informe o CPF, Data de Nascimento e Nome Completo.
  2. Dados do Requerente: Essa etapa você apenas deverá preencher com seus dados pessoais, ou os dados daquele que necessita do serviço; preencha com cuidado, pois se os dados não baterem no dia do atendimento você não poderá ser atendido.
  3. Seleção da Unidade: Como o nome já diz você vai selecionar a unidade para seu atendimento, sugerimos que escolha a mais próxima de sua casa, mas também leve em conta a data e o horário de atendimento, por isso escolha a quer parecer melhor para você.
  4. Confirmação do Requerimento: Aqui você vai conferir todos os dados de seu requerimento, então veja se não errou nenhuma informação para poder continuar, caso tenha errado clique em “Voltar” e ajeite.
  5. Comprovante do Requerimento: Esta é a última etapa de todas, aqui vai ser informado o número de protocolo do requerimento e também os documentos necessários para este atendimento.

É muito importante avisar que no dia agendado para seu atendimento você vai precisar mostrar o protocolo de requerimento, por esse motivo imprima-o e leve consigo junto dos documentos necessários.

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Consulta a perícia do INSS 2024

Uma vez que você já tenha agendado e ido até a perícia médica você apenas precisa saber como consultar a situação do benefício do INSS, saiba então que isso é muito simples e poderá ser feito online no site da Previdência Social.

Basta que você acesse o site da Previdência Social e vá até a opção “Consulta de Situação de Benefício”, que se encontra na aba de “Serviços”, ali você vai ter duas opções: “Acompanhar Pedido” e “Resultado da Perícia”.

Em “Acompanhar Pedido” você vai poder saber a situação de sua solicitação para o benefício, por exemplo, se você precisa da licença maternidade ou auxílio doença vai poder então consultar a situação do seu benefício do INSS sem problemas. Apenas avisamos que será necessário informar neste caso o número de seu benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o número do CPF.

Em relação ao resultado da perícia do INSS você deve clicar na segunda opção e então informe o número de benefício ou do requerimento, data de nascimento, nome do requerente, número do CPF do requerente e depois informe o código de verificação abaixo.

Apenas vale lembrar que a consulta ao resultado da perícia do INSS somente entram no sistema após 21 horas do dia do exame, então aguarde algumas horas antes de poder saber o seu resultado.

Agendamento no Meu INSS 2024

Se você já recebe algum benefício do INSS ou já é aposentado poderá então utilizar o Meu INSS, que é um sistema para facilitar o agendamento, consulta de saldo, consulta de resultado e todos os outros serviços do INSS.

Tudo o que você vai precisar é buscar o Meu INSS e fazer login, informando o número de seu INSS e senha, clicando em agendamento da perícia médica do INSS e realizar todo o processo segundo o site informa.

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Para o resultado da perícia médica do INSS você que já possui o Meu INSS deve apenas fazer login em sua conta e clicar em resultado da perícia, dessa é bem mais simples e fácil.

Se ainda resta alguma dúvida você ainda poderá entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, de segunda a sexta das 7h às 22h.

Farmácia Alto Custo – Dispensação

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Como receber assistência farmacêutica?

 

Medicamentos de Alto Custo foi um projeto criado pelo Ministério de Saúde para benefício do povo brasileiro, aquele cidadão que for devidamente registrado ali poderá então receber os medicamentos mais caros de forma gratuita, algo que ajuda no orçamento familiar.

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Esse projeto de Farmácia Alto Custo foi criado por que muitos remédios necessários para o tratamento tem um valor muito elevado e isso não bate com a realidade vivida pelo brasileiro, principalmente remédios mais “raros” ou até para tratamento de doenças crônicas.

Apenas avisamos que para receber os medicamentos da Farmácia de Alto Custo deve ser cadastrado no Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS. Então se você já é cadastrado no SUS procure o posto de saúde mais próximo e se informe ou se ainda não é e precisa realmente do benefício busque então se cadastrar.

É bom avisar que o programa da Farmácia de Alto Custo costuma possuir locais específicos para sua distribuição, o que faz com que avisamos então que tanto a lista de medicamentos quanto a dos locais de distribuição poderão ser encontrados no site de sua Secretária Estadual.

Quem pode receber?

Como avisamos acima somente as pessoas que possuem o Cartão do SUS irão receber os medicamentos da Farmácia de Alto Custo, mas também deve ser dito que este remédio somente será cedido a você com a presença de uma receita médica.

Ou seja, além do número do SUS você também vai precisar possuir a receita médica, esse documento vai comprovar que você realmente necessita de tal medicamento e está fazendo tratamento médico.

Caso você esteja querendo saber quais as doenças que possuem direito de receber o benefício da Farmácia de Alto Custo entenda que elas são bem variadas, sendo então dada prioridade para doenças raras ou de baixa prevalência, também sendo aceito casos crônicos ou prolongados.

É claro que você já deve ter em mãos o diagnóstico de seu médico e já ter recebido a orientação pelo mesmo, sendo necessário que a receita tenha sido emitida por um posto de atendimento do SUS ou por outro hospital público.

Sendo bom informar que no site da secretária de seu Estado poderá informar mais sobre o programa, por exemplo os medicamentos que são distribuídos e também em que locais você poderá se registrar para a Farmácia de Alto Custo.

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Documentos para Farmácia de Alto Custo

Para que você consiga receber os medicamentos gratuitamente você vai precisar ser registrado nesse programa de assistência farmacêutica, por isso é bom que você saiba quais documentos devem ser apresentados para seu registro.

O primeiro a ser pedido será uma cópia e a original do documento oficial que comprove sua identidade, podendo ser então a RG ou a Certidão de Nascimento, acompanhado pelas cópias de seu cartão do SUS e do comprovante de residência.

Em relação ao laudo médico, compreenda que ela deve ter sido emitida dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias, e a receita médica deve ser apresentada com duas vias – a original e cópia -, essa prescrição do medicamento também deve ter sido emitida dentro de 60 dias.

Avisamos que seu laudo médico vai ser substituto pelo Laudo de Solicitação. Compreenda que este documento deve conter as informações do paciente – descrição do estado clínico, diagnostico, nível de gravidade, tratamentos anteriores e outros – tudo isso tem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.

Em alguns casos poderá ser pedido a presença de exames laboratoriais e exames de imagem, caso seja necessário então coloque em anexo esses documentos junto daqueles que irão ser entregues, compreenda que eles devem ser incluídos no PCDT.

Vale também informar que cada Estado poderá possuir seu conjunto de regras para documentos e prazos para aceitar sua solicitação, por isso sempre sugerimos que procure se informar sobre a Farmácia de Alto Custo dentro das páginas disponíveis por seu Estado.

É claro que pode acontecer de algum remédio solicitado estar em falta, isso somente poderá ser resolvido com os agentes de saúde de sua cidade, em alguns casos eles vão te passar um número de telefone para realizar a ligação.

Valendo dizer que em algumas regiões a dispensação da Farmácia Alto Custo serão aceito as pessoas que pagam um plano de saúde e também recebem acompanhamento particular, como é o caso do Governo do Rio de Janeiro, para este caso somente aqueles consultórios devidamente cadastrados no CNES poderão ter pacientes que recebam esse auxílio farmacêutico.

Porém é informando que você deverá buscar informações de como se registrar na Farmácia Alto Custo sendo paciente de clínicas particulares, lembrando que a regra sobre doenças raras e crônicas continuam as mesmas, apenas poderá ter acesso se você tiver realmente tais problemas de saúde.

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Vale dizer também que todos os medicamentos somente poderão ser pegos com a receita médica, então mesmo que você esteja já registrado e acostumado a conseguir seus remédios naquele lugar não esqueça de apresentar a receita médica.

Disque Denúncia Anônima – Como Denunciar

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Como realizar uma denúncia anônima 

 

O Disque Denúncia é um serviço telefônico criado para ajudar a prevenção e também a prisão de malfeitores perante a lei, esse serviço costuma funcionar 24h por dia e não pede que a pessoa se identifique, já que foi feito justamente para preservar a vida e a integridade do delator.  

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Esse serviço de costuma contar com profissionais adequados para o trabalho e orientação as vítimas, não recebendo apenas denúncias para informar a onde está o meliante ou coisa similar, mas também para vítimas de abusos infantis ou domésticos que estão buscando orientação.  

Então se você deseja fazer uma denúncia anônima saiba que o melhor jeito é pelo número de telefone 181, o atendimento costuma ser 24h e funciona até nos fins de semana, também vale dizer que a ligação é totalmente gratuita e poderá ser feita por um telefone fixo, público ou telefone móvel.  

O Disque denúncia é geralmente uma central de atendimento que busca mobilizar a sociedade daquela região a combater principalmente a violência do Estado, todos os relatos recebidos por meio dessas ligações são repassados a profissionais adequados da melhor forma possível.  

Caso você ainda tenha dúvidas sobre a credibilidade do Disque Denúncia anônima saiba que desde sua criação ele funciona de forma sigilosa, mantendo a identidade de todos os envolvidos com a denúncia em total segredo e até mesmo a identidade do atendente, e durante seus muitos anos de funcionamento esse serviço de denúncia anônima vem alcançando resultados que beneficiam muito a população brasileira.  

Denúncia e Recompensa 

Muitas pessoas buscam a denúncia anônima para informar a onde está o procurado pela polícia e também pela recompensa que é dada ao procurado ser entregue, porém você deve compreender que esse pagamento é apenas dado em casos específicos, o que significa que nem todos vão possuir um prêmio.  

Se o seu caso a sua denúncia anônima possuir alguma recompensa é bom que você saiba que deverá anotar então as informações sobre a denúncia: 

  • O número da denúncia; 
  • O número do Protocolo de Atendimento.  

Compreenda que essas duas informações serão necessárias para o acompanhamento de sua denúncia anônima e também para a sua identificação, quando chegar o momento de ser recompensado.  

Porém lembre-se que quando você faz uma denúncia anônima no disque denúncia você não estará apenas “concorrendo” a uma recompensa, você está ajudando a combater a violência e a criminalidade em sua região.  

Isso é dito porque o disque denúncia tem como objetivo principal incentivar a população a possuir um comportamento mais correto perante a lei e também desencorajar a prática de crimes, dando assim uma cidade mais segura para seus habitantes.  

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Outras ferramentas do disque denúncia 

Graças aos avanços na tecnologia o serviço de disque denúncia anônima também foi aprimorado, com isso podemos informar que já existem páginas na internet especializadas para receber denúncias anônimas online. 

Esses sites são geralmente criados conforme as especificações de cada Estado, de forma que existem sites para denúncias anônimas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e muito mais, dessa forma facilita ainda mais o processo daquele que necessita de ajuda.  

Compreenda que com uso dessa denúncia anônima online você também poderá denunciar vários tipos de crimes, violência e abusos, iremos citar alguns como exemplo:  

  • Tráfego de drogas; 
  • Abusos sexuais; 
  • Violência doméstica; 
  • Homicídios; 
  • Roubos e muito mais. 

Caso você esteja confuso com as opções sugerimos então que você utilize a Web Denúncia, o canal online totalmente seguro e feito para proteger as suas informações, já que toda a plataforma é decodificada o que mantem todos os seus dados em sigilo.  

Então se você deseja fazer sua denúncia anônima online saiba que a plataforma é bem pratica e poderá ser acessada por smarthphone e tablet, basta que você possua acesso a internet e então buscar o site. Uma vez lá você deve procurar o botão Denuncie Agora e escolher o tipo de denúncia que deseja fazer, uma vez escolhido preencha todo o formulário e ainda poderá cadastrar uma senha para conseguir acompanhar a sua denúncia anônima.

Também lembrando que tanto o sistema online quanto o sistema de denúncia anônima pelo telefone vão possuir número de protocolo, por conta disso você deve anotar quando ele aparecer em sua tela ou quando o atendente informar. Não o perca, pois este número de protocolo é indispensável para comprovar sua denúncia, principalmente em uma situação que envolve recompensa.

O serviço de denúncia anônima online costuma funcionar todos os dias da semana e 24h por dia, quando uma denúncia é feita ela passa por uma analise e é encaminhada para profissionais adequados para cada situação, muitas vezes esses sites permitem que você acompanhe sua denúncia anônima através das informações de sua senha e número de Protocolo do atendimento.

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Porém é certo dizer que por mais que exista outras formas de realizar uma denúncia anônima é normal que as pessoas utilizem mais o telefone, mas ainda existe também a opção de ir pessoalmente a delegacia informar algum roubo ou violência de gênero, racional e qualquer outro tipo.

Emissão Carteira de Identidade de Estrangeiro – 2 Via

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Emissão da 2° Via

 

Quando se é um estrangeiro vivendo no Brasil você deve cumprir com algumas pequenas regras de identificação, isso vale para os que estão em condição de permanente, temporários e até mesmo os exilados, todos eles devem ser devidamente registrados na Polícia Federal durante os 30 dias após a entrada no país.

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E de todos os documentos o principal é a Carteira de Identidade de Estrangeiro – ou a RNE, ela tem como função identificar aquele que a usa e também informar a condição de sua residência – se ela vai ser permanente ou temporária, incluindo também a informação de seu prazo de estadia.

Essa Célula de Identidade ao Estrangeiro será concedida também a todo dependente familiar do mesmo, independente de sua idade. Valendo dizer que esse documento possui uma taxa de tributária para ser liberado, ela deve ser paga tanto para o estrangeiro permanente quanto para o temporário.

Esse documento serve para auxiliar a vida do estrangeiro no Brasil, permitindo que ele pague o vai imposto, abra uma conta bancária e assim consiga manter uma boa. Também é bom avisar que a validade da Carteira de Identidade ao Estrangeiro é indeterminada.

Emissão da RNE

Caso essa for sua primeira vez você deve saber que este registro apenas poderá ser feito pela Polícia Federal, por isso avisamos que no site da Polícia Federal existe o formulário do requerimento, esse formulário para Carteira de Identidade de Estrangeiro é encontrado na página da Polícia Federal na parte de “Requerer Registro / Emissão / Renovação / Segunda Via de CIE”,  você deverá preenche-lo corretamente.

Uma vez realizado o preenchimento do formulário eletrônico para CIE você vai poder agendar seu atendimento, uma vez escolhido a data e a hora você deve clicar em “Salvar” e assim imprimir o formulário preenchido e também as GRUs – que significa Guia de Recolhimento da União.

Quando o dia chegar basta ir até o local levando o formulário e também o GRUs e mais alguns documentos de identificação e realizar sua solicitação, seguindo então com toda orientação encontrada no site e também com a orientação do Departamento da Polícia Federal.

Vale avisar que se por algum motivo não houver uma data disponível para o atendimento é bom que você procure imediatamente  uma Unidade do Departamento da Polícia Federal mais próxima de você, levando seus documentos e o formulário ou apenas leve seus documentos e solicite a orientação para que seja feita sua Carteira de Identidade de Estrangeiro.

A taxa de emissão da CIE, da primeira via, costuma ser um valor de R$124,23. Você deverá pagá-la caso quiser sua identidade de estrangeiro, e seu requerimento somente poderá ser feito diretamente e pessoalmente pelo interessado, então visite a Unidade do Departamento da Polícia Federal mais próxima da sua casa.

Ainda é importante informar que o estrangeiro que veem ao Brasil para turismo ou negócios não precisa de uma Carteira de Identidade de Estrangeiro, esse documento somente é pedido para aqueles que pretendem ficar de forma permanente ou em condições de refugiados.

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Emissão da 2° Via

Para você que já possui a Carteira de Identidade de Estrangeiro, porém necessita de uma segunda via por ter perdido, sido roubado ou algum outro motivo saiba que é bem simples resolver, basta que você se apresente na Unidade de Departamento da Polícia Federal e solicite uma nova via do documento.

É importante dizer que você deverá prestar atenção na documentação acima, já que também será necessário a apresentação do formulário e a apresentação do GRU’s, lembrando em dizer que a taxa da segunda via da Carteira de Identidade de Estrangeiro vai possuir um valor de R$502,78.

Caso você possuir alguma dúvida você ainda poderá procurar o Departamento da Polícia Federal mais próximo e pedir uma orientação mais detalhada. Lembrando que se você estiver em condição de refugiado ou isolado seu registro de documentos será gratuito, essa situação deve ser reconhecida pelo Governo Federal.

Renovando a sua documentação

Para o caso do estrangeiro que precisa renovar sua Carteira de Identificação de Estrangeiro sugerimos que a renove antes do termino de validade finalizar, esse prazo se dá após 9 (nove) anos de emissão do documento.

 Saiba então que a renovação da Carteira de Identificação de Estrangeiro deverá ser feita também segundo as regras que se encontram dentro do site oficial da Polícia Federal, você ainda deverá preencher o formulário e apresentar ao Departamento da Polícia Federal mais próxima.

Apenas lembram que aqueles estrangeiros que possuem visto permanente estão isentos da substituição, os que estão numa idade acima a de 60 ou possuem alguma deficiência física também estão nesse grupo.

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Ainda vale informar que os países que fazem parte do CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, também estão isentos do pagamento das taxas da Carteira de Identificação de Estrangeiro, também não precisam pagar qualquer outra taxa de permanência ou registro de estrangeiro.