USUCAPIÃO – Como Funciona, Direitos

Como funciona USUCAPIÃO

 

De forma simples o USUCAPIÃO é o modo de aquisição de propriedade através do tempo, um termo originário do latim que significa adquirir alguma coisa pelo uso, dessa forma aquele que possui um móvel ou até mesmo um imóvel possuirá direito sobre ele, desde que tenha utilizado dele por um tempo.

A USUCAPIÃO faz parte de um direito previsto pela legislação brasileira que dá direito a posse aquele que está em uso do determinado imóvel ou objeto, seja essa posse mansa ou pacifica de sociedade.

Vale dizer também que a USUCAPIÃO costuma ocorrer geralmente por meio da ocupação de casas abandonadas, essa ocupação deve ser feita de forma pacifica e não sendo o proprietário, então você terá direto ao USUCAPIÃO.

Apenas devemos lembrar que é o sistema do Direito Civil o responsável por regulamentar essa regra de USUCAPIÃO, dessa forma eles serão os responsáveis por sua aprovação ou não, e também por sua modificação caso for necessário.

Regras do USUCAPIÃO

É importante que você saiba que a USUCAPIÃO possui alguns tipos específicos e cada uma funciona de uma forma diferente, por conta disso iremos explicar cada uma e suas regras para que você consiga saber se tem ou não direito sobre ela.

Começaremos citando a USOCAPIÃO Urbana, neste caso você e sua família devem estar com posse na mesma há 5 anos ou mais, você não poderá ser proprietário de nenhuma outra habitação rural ou urbana, isso incluiu também qualquer outra pessoa que seja dependente do mesmo.

Vale também dizer que quando o possuidor age de boa-fé não haverá necessidade do Justo Título, que por sua vez é um documento especial que vai transferir ao possuidor o bem. Ainda informamos que a USOCAPIÃO Urbana possui duas formas distintas de trabalho: individual e coletiva.

1. A USOCAPIÃO Individual: basicamente se refere as ocupações familiares ou de apenas um proprietário durante cinco anos consecutivos. Ela deve estar localizada na área urbana e possuir até 250 m².
2. A USOCAPIÃO Coletiva: essa forma é aplicada pela ocupação de uma área maior de 250 m² por uma população de baixa renda, essa ocupação deve ser feita apenas para moradia e também não pode ter sido interrompida por cinco anos. Também será analisado se os proprietários possuem ou não outros imóveis em zonas rurais ou urbanas.

Já no caso de uma USUCAPIÃO rural adquire-se o imóvel de forma similar a área urbana, você ainda vai precisar apresentar cinco anos de vivencia no local, porém a área poderá ser de até 50 hectares. Sempre lembrando que foi ocupada pacificamente e de forma interrupta.

Ainda existe o USUCAPIÂO ordinária, que em vez de focar no tamanho do imóvel como faz as outras ela leva em consideração o tempo em que o indivíduo e sua família lá vivem, valendo então uma vivência no local de até dez anos.

Sendo importante informar que neste caso esses anos poderão ser reduzidos pela metade se você alterar o imóvel de alguma forma – ou seja, fazendo um investimento para a melhoria do imóvel -, ou até mesmo algum título no cartório que acabou sendo invalidado com o tempo.

Após compreender como funciona cada USUCAPIÃO vale sempre lembrar que todas essas ocupações devem ser feitas de forma pacifica e sem interrupção do proprietário original, lembrando também que as regras do USUCAPIÃO podem ser encontradas online e todas elas estão dispostas no Código Civil.

Também avisando que os imóveis referentes a esta regra são aqueles que foram negligenciados por seus donos originas, ou seja, não são utilizados, nem cuidados e muito menos habitados por seus devidos proprietários.

Como conseguir o USUCAPIÃO

Agora que você já sabe um pouco mais sobre as regras e os direitos desse sistema está na hora de informar como o USUCAPIÃO vai funcionar para você que quer possuir legalmente a posse do imóvel na qual ocupou.

Por isso saiba que você somente irá conseguir usar o USUCAPIÃO por meio de um advogado, abrindo-se assim um processo judicial. Caso você não possua condições financeiras para bancar o custo do advogado, você ainda terá a opção de procurar a Defensoria Pública ou o Escritório-Escola de alguma faculdade de direito.

Sabia também que você deverá visitar um Cartório de Imóveis e lá solicitar a certidão de propriedade do terreno, para isso você apenas deve informar o endereço completo do terreno em questão. Conheça que esse documento não é muito caro e uma vez com ele em mãos você vai poder saber quem é o dono.

Caso esse terreno possuir alguma matrícula ou registro é porque ele é uma propriedade particular, dessa forma você poderá abrir então o processo de USUCAPIÃO. Valendo dizer ainda que enquanto esse processo durar ninguém poderá tirar você e sua família do terreno.

Uma vez que a decisão judicial seja favorável a você o terreno será então registrado em seu nome, assim você poderá passar a viver legalmente dentro de sua própria área ou até mesmo vendê-la quando achar melhor, já que você vai possuir todo o direito sobre aquele campo.

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