PAT – Ministério do Trabalho – Cadastro, Consulta

Consultando o PAT 

 

Para aquele que não conhece o programa PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador, ele foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores brasileiros uma melhor condição de trabalho, sendo então uma ótima oportunidade para melhorar a relação de empregador e empregado. 

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Podemos mencionar também que o PAT é uma lei criada no ano de 1976, esta lei priorizava o benefício de alimentação e atendimento para os trabalhadores de baixa renda – isso é aqueles que recebem um valor de até cinco salários mínimos.  

É necessário mencionar que o gestor do PAT é o próprio Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretária da Inspeção do Trabalho, isso significa que se você quiser se cadastrar no PAT você deve buscar o site oficial do Ministério do Trabalho. Apenas avisamos que o cadastro e a consulta a este programa deverão ser feitos no navegador Internet Explore.  

Isso também significa que se você possuir alguma dúvida sobre o PAT é necessário que você verifique o site do Ministério do Trabalho, pois ali você vai encontrar a seção de informação em relação ao PATEla será encontrada na parte referente a “Fiscalização”, você somente deve clicar na opção do PAT e já vai poder vê-la.  

Como se cadastrar no PAT 

A primeira coisa que você deve possuir é acesso à internet, já que o cadastramento do PAT somente poderá feito por meio dela, com isso em mente busque o site oficial do Ministério do Trabalho e vá até a seção de “Fiscalização”, procure ali a opção PAT e selecione-a.  

Quando você fizer isso vai aparecer em sua tela um pequeno texto informado sobre o programa e um grande botão verde dizendo “PAT Online – Cadastro”, clique nele e se prepare para preencher com seus documentos e informações pessoais os dados. Não podendo esquecer que o sistema online do PAT vai necessitar que seu navegador seja o Internet Explore mais recente, por este motivo é bom que já tenha iniciado esse processo no navegador correto. 

Ao clicar no botão uma nova página vai ser aberta -é por meio dela que você também vai poder consultar o PAT –  como você vai estar se inscrevendo no PAT você deve clicar na opção de “Cadastre-se” para então informar seus dados pessoais. 

É um trabalho muito simples e rápido, porém você deve tomar cuidado para não informar nenhum dado erradamente, por isso tome cuidado enquanto estiver informando o número do seu CPF e o código de segurança, este é gerado automaticamente de forma aleatória. 

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Após informar o número de seu documento você deve informar seu nome e o endereço de seu e-mail, e selecionar o grupo de acesso na qual você faz parte. Existem quatro grupos:  

  • Beneficiária: a empresa que concede o benefício ao seu trabalhador; 
  • Fornecedora: a empresa responsável por comercializar as refeições as outras empresas; 
  • Nutricionista: o responsável técnico do PAT devidamente habilitado pelo Governo para participar do programa; 
  • Prestadora: Prestadora de Serviços da Alimentação Coletiva, esta possui a responsabilidade de gerenciar os documentos e informações em relação ao projeto, sejam eles de cartão magnético/eletrônico ou impressos.  

Com isso você deve finalizar seu cadastro no PAT criando uma senha e clicando em “Gravar”. Valendo dizer que esta inscrição é gratuita e poderá ser feita em qualquer época do ano. Alertamos ainda que você não deve dar sua senha e login para terceiros e cuidar para que não a perca. 

Consulta o PAT 

Caso você esteja procurando uma forma de consultar o PAT compreenda que esta função também será feita pela internet e está disponível no site oficial do Ministério do Trabalho, sabendo disso abra então o site no seu navegador Internet Explore.  

Uma vez que tiver feito isso você deve buscar na seção de “Fiscalização” a opção “Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT”, ao clicar ali você vai ser levado para a mesma na qual fez o cadastro, então apenas clique no “PAT Online – Cadastro” e espere a página abrir.  

Você deve compreender que para consultar o PAT você somente deve informar o número do seu CPF e sua senha e ainda o código de segurança, uma vez feito isso você já poderá consultar o sistema do PAT online.  

Se você perdeu sua senha do PAT saiba que poderá recuperar sua senha clicando em “Esqueceu sua senha?”, quando fizer isso você vai poder informar seu número do CPF e um e-mail com uma nova senha vai ser enviada para você.  

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É bom avisar que você sempre deve manter o seu cadastro no PAT atualizado, isso é dito porque o PAT poderá reduzir um pouco o Imposto de Renda de sua empresa, algo que beneficia muito o empregador, já que além da redução vai possuir uma comprovação de que você está cumprindo com a legislação. 

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Revisão de Aposentadoria INSS 2019 – Consulta, Quem Tem Direito

 Consultando o benefício do INSS 2019  

Um dos benefícios mais conhecido pelos trabalhadores brasileiros é sem dúvidas o INSS, já que ele é a garantia de uma aposentadoria após anos de trabalho, sendo assim é bom que você saiba consultar o INSS 2019 em revisão pois assim você vai poder visualizar como anda a sua solicitação do benefício.  

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Porém não pense que é somente isso, a consulta a revisão do INSS 2019 também poderá informar a você se seu cálculo do INSS foi feito de forma correta, caso não for se é possível uma correção para assim aumentar o valor do seu INSS, e muitas outras coisas.  

Vale dizer que este a opção da revisão do INSS 2019 poderá não está disponível para todos os beneficiados, isso acontece por causa das regras que envolvem este serviço, por conta disso é bom que você conheça algumas e seus procedimentos para que não saia prejudicado pelo sistema da Previdência Social.  

É importante que você saiba que a consulta da revisão do INSS 2019 somente será feita através da internet, por isso busque um acesso a rede seguro evitando assim computadores públicos, sabendo também que isso somente é feito na página oficial da Previdência Social.  

Consulta a Revisão do INSS 2019 

Como já mencionamos ali em cima essa consulta ao INSS 2019 para revisão deve somente ser feita na página da Previdência Social, com isso podemos informar que você vai encontrar esta opção na aba de “Serviços do INSS”, ali selecione a opção de “Revisão” e então poderá consultar seu benefício. 

Apenas é muito importante mencionar que o prazo para a solicitação da revisão do INSS 2019 é de apenas 10 anos, passado desde tempo você perde o direito de solicitar essa revisão, então evite uma má interpretação, não espere 10 anos para solicitar sua revisão, faça isso o quanto antes.  

Dizemos também que você deve antes de solicitar ao INSS uma revisão de sua aposentadoria ter certeza que o seu INSS está errado, e por conta disso você deve realizar a consulta online primeiro no site antes de entrar com o pedido de sua revisão ao INSS 2019. 

Então quando você entrar no site para fazer a consulta é necessário possuir os seguintes dados:  

  • Número do seu INSS; 
  • Data de nascimento;  
  • Nome completo;  
  • Número do CPF. 

Depois disso você vai precisar informar ainda o código de verificação, e então vai poder realizar normalmente sua consulta. Compreenda que ali você vai saber sobre como foi feito o cálculo sobre seu INSS, poderá conferir se existe algo errado ou se está tudo correto.  

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Caso seja notado alguma coisa errado você poderá solicitar uma revisão do INSS 2019 dentro do site do INSS, para isso é bom que você tenha seus documentos pessoais em mãos ou poderá ir até uma agência do INSS próxima a você para tirar suas dúvidas.  

Lembre-se sempre que essa revisão do INSS 2019 deve ser feita antes de dez anos, após esse prazo você não vai mais possível direito a uma revisão. Também é importante dizer que caso você possuir alguma dúvida em relação ao seu INSS você também poderá utilizar o número da Central de atendimento para isso, saiba então que ele é 135.  

Compreenda que as chamadas por telefone devem ser feitas de Segunda a Sábado das 7h às 22h, segundo o horário de brasileiro.  

Quem tem direito 

Uma dúvida grande é quem tem direito a revisão do INSS 2019, por isso saiba que serão todos os aposentados do tipo OTN/ORTN, aqueles que recebem a pensão por morte – desde que tenha o benefício iniciado entre Outubro de 1988 e Abril de 1995, possuindo assim um porcentual abaixo do 100%.  

Os beneficiários da aposentadoria especial que solicitaram esse benefício até o mês de Novembro de 1988, também aqueles que se aposentaram com carência da idade mínima estarão incluídos nesta contagem.  

Porém não serão apenas estes, os que recebem o auxílio-acidente antes de Dezembro de 1997 e que tiveram seu benefício cancelado podem solicitar essa revisão do INSS, os pequenos trabalhadores rurais que atuam em pequenas propriedades familiares e não possuem empregados também vão poder solicitar essa revisão.  

Sendo também necessário dizer que aqueles que por algum motivo tiveram sua contagem do INSS paralisadas também poderão recorrer a revisão do INSS 2019, apenas se lembre que em todos estes casos você deverá apresentar as documentações que comprovam a sua palavra e também que possam comprovar a sua identificação.  

Apenas entenda que aqueles que não possuem direito a revisão do INSS 2019 ou aqueles que agirem de forma má intencionada poderão até mesmo ter seu benefício do INSS reduzido caso for comprovado que eles não precisavam de uma revisão e estavam agindo de má fé.  

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Essa situação é bem prejudicial, por este motivo é sempre bom realizar uma consulta a revisão do INSS 2019 com calma e se ainda possuir dúvidas buscar ajuda em uma agência do INSS, portando toda a sua documentação.  

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Empregada Doméstica INSS 2019 – Recolhimento 

Como fazer o recolhimento do INSS  

O INSS é um grande benefício indispensável para todos os trabalhadores de carteira assinada, já que fornece a este trabalhador uma renda quando ele finalmente consegue sua aposentadoria, com isso podemos dizer que é muito importante que você faça o recolhimento do INSS 2019 dentro da data correta. 

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Iremos explicar, muitos profissionais brasileiros trabalham de carteira assinada, com isso todas as suas contribuições já são enviadas automaticamente para o sistema da Previdência Social. Porém nem todos possuem essa praticidade, como o caso da Empregada Doméstica que em 2019 deve recolher o INSS caso esteja fazendo planos para uma aposentadoria.  

Este recolhimento do INSS para Empregada Doméstica 2019 costuma ocorrer dentro de datas especificas durante o ano, sendo também necessário avisar que se você não realizar a contribuição na data correta poderá sofrer com os acréscimos de juros ou até mesmo as multas, por este motivo é necessário ficar atento a essas mudanças. 

Esse serviço de recolhimento do INSS é fornecido porque antigamente as empregadas domésticas trabalhavam a vida inteira e depois não possuíam condições para se manter, e por causa da ideia de fornecer a elas um trabalho de carteira assinada as garante que recebam todos os direitos e benefícios de um trabalhador comum.  

Prazo para Recolhimento do INSS  

É importante sempre mencionar que o Recolhimento do INSS da Empregada Doméstica 2019 vai ocorrer dentro de datas especificas durante o ano, sendo que a própria agência da Previdência Social informa que essa contribuição deve ser efetuada até o sétimo dia útil daquele mês, podemos então citar como exemplo. 

Isso significa que se o dia 7 daquele mês caiu em um domingo ou feriado prolongado você deve aguardar a passagem do mesmo para poder contribuir corretamente, já que é somente o sétimo dia útil que é o prazo limite para o recolhimento do INSS como empregada doméstica. 

Sendo necessário informar que você também deve contribuir com uma pequena porcentagem de seu 13° salário, porém o prazo do recolhimento do 13° das empregadas domésticas costuma ser até o dia 20 do mês de Dezembro. Sabendo que se neste dia não vai ocorrer expediente bancário por algum motivo – seja feriado ou final de semana –  você deverá então aguardar até o próximo dia útil para realizar o recolhimento.  

Você apenas não poderá deixar de contribuir, já que o INSS da Empregada Doméstica é um direito seu e também vai evitar multas altíssimas e em alguns casos mais graves evita até mesmo os impostos.  

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Valor do Recolhimento do INSS  

Se você é empregado doméstico e não sabe o valor do recolhimento 2019 do INSS para empregado doméstico é importante que saiba que não será uma porcentagem muito alta, podendo então ser um valor de 8% de seu salário.  

Isso significa que todos os meses em seus sétimos dias úteis você vai contribuir para o recolhimento do INSS apenas com 8% da base líquida de seu trabalho, saiba também que esse valor poderá ser também de 9% a 11%, isso vai depender do valor de seu salário.  

É muito importante que você compreenda que é o empregador quem deve pagar o recolhimento do INSS da empregada doméstica 2019, por este motivo fique atento as informações de seu contrato ou acordo de trabalho, tanto o empregador quanto o empregado deve estar ciente das regras e lei que envolvem este benefício. 

Saiba também que este valor de 8%, 9% e 11% são as alíquotas utilizadas para o cálculo de quanto ele vai ter que recolher, sendo assim você mesmo poderá utilizar para ter uma ideia de quanto vai ter que separar para o INSS todos os meses.  

Caso você ainda possuir alguma dúvida sobre o valor do recolhimento do INSS para empregada doméstica 2019 você poderá conseguir essas informações através do site oficial da Previdência Social ou utilizar o número da Central de Atendimento que é 135, ou ainda ir pessoalmente a uma agência do INSS. Em todas as opções você vai possuir funcionários capacitados para tirar suas dúvidas e te explicar como será feito.   

Benefícios e detalhes do Recolhimento do INSS 

Uma vez que você contribua para o INSS como empregada doméstica 2019 saiba que você também vai receber direito a outros benefícios da própria Previdência Social, estes benefícios poderão ser:  

  • Auxílio-Maternidade;  
  • Pensão por Morte;  
  • Auxílio-Doença;  
  • E muitos outros.  

Sabendo também que a empregada doméstica que contribui para o INS também vai possuir direito a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço, porém será necessário que você tenha em mãos os carnês e documentos que comprovam a sua contribuição.  

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Também avisamos que a aposentadoria por idade das mulheres neste caso chega a ser 55 anos, já os homens é de 60 anos, se você sofrer algum acidente ou adoecer poderá então utilizar a aposentadoria por invalidez ou especial (vai depender do caso), porém você ainda deverá possuir os documentos que comprovem seus anos de contribuição.  

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CAGED 2019 – Entrega, Em Atraso, Formulário

Como funciona o CAGED 2019 

 

Para aquele que não conhece saiba que o CAGED 2019 é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, ele existe como uma forma do Ministério do Trabalho monitorar e controlar a situação de empregos e demissões dentro do território brasileiro.  

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Em outras palavras, o CAGED 2019 é uma ferramenta muito importante para o Ministério do Trabalho, já que vai recolher os dados que poderão ser utilizados para fornecer o seguro desemprego, esses dados recolhidos poderão também ser utilizados nos programas de pesquisas, estudos, projetos do Governo e muito mais.  

Apenas é necessário dizer que as informações recolhidas pelo CAGED 2019 somente poderão ser utilizadas para pesquisas e projetos em relação ao Mercado de Trabalho, qualquer outra coisa além disso será negado o acesso já que são informações importantes demais para serem utilizadas por qualquer um.  

Compreenda também que as informações recolhidas no CAGED 2019 vão desde os nomes das empresas ao número de seus empregados e documentação dos mesmos, podemos dizer ainda que graças a este banco de dados é possível saber qual o setor ou segmento está demitindo mais e quais estão contratando.  

CAGED 2019: Entrega 

Como podemos observar o CAGED 2019 é uma ferramenta indispensável para o Mercado de Trabalho brasileiro, por este motivo é tão importante tão importante que o empregador realize a entrega de relação dos dados para o CAGED 2019 mensalmente.  

Se você ainda não entendeu vamos explicar, o CAGED 2019 é um grande banco de dados que deve se manter atualizado sempre, e por conta disso as pessoas físicas ou jurídicas são obrigadas a informar se admitiram, demitiram ou transferiram funcionários neste mês que passou. 

Apenas devemos alertar que existe alguns casos que estão livres da Entrega para o CAGED 2019que são os empregados domésticos, de uma forma bem simples aqueles que possuírem empregados domésticos não precisam colocar eles junto da lista mensal do CAGED 2019 

Então se você deseja saber como informar o CAGED 2019 saiba então que não é algo assim tão complicado, apenas lembre-se que isso somente deve ser feito caso você tenha alterado algo no quadro de funcionários de sua empresa – seja a demissão, contratação ou transferência de funcionário, então se nada disso foi alterado você não precisa informar o CAGED 2019. 

Agora que você sabe disso compreenda que será necessário que essa entrega ao CAGED 2019 seja realizada até o sétimo dia útil do mês, sabendo que o mês em questão é o mesmo que ocorreu a alteração na base de dados de funcionários de sua empresa.  

É necessário dizer que a entrega no CAGED 2019 não é mais realizada em papel impresso, essa atividade foi abolida no ano de 2011 e por conta disso você tem três formas de realizar a entrega para o CAGED 2019 online, que são: 

  • CAGEDNeté o nome do aplicativo oficial feito apenas para essa função, ele tem suporte para sistemas Android, IOs e Windwos Phone; 
  • CAGED-FEC: ele é um formulário eletrônico que se encontra disponível dentro do CAGED, apenas tome cuidado no momento de seu preenchimento; 
  • CAGED WEB: talvez a forma mais simples de informar ao CAGED sobre a mudança em seu quadro de funcionários. 

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 Atrasei o CAGED 2019, e agora?  

Para aqueles que acabaram deixando atrasar o CAGED 2019 saiba que isso deve ser evitado, já que este atraso vai gerar a você multas, por isso não tente omitir ou esquecer de informar esses dados, já que elas poderão sair caro se for um grande número de empregados.   

Saiba então que os valores por cada empregado são:  

  • Se você informar dentro do período de 30 dias o valor cobrado será de R$4,47;  
  • Caso a notificação seja feita no período de 31 a 60 dias você deverá pagar por cada funcionário um valor de R$6,70; 
  • Se a notificação for feita após o 61° dia o valor a ser pago por cada funcionário é de R$13,41.   

Seria bom se você nunca atrasasse o CAGED 2019, porém caso ocorra é bom que você esteja ciente de quanto vai ter que pagar por cada funcionário que foi demitido, contrato ou transferido.  

O Formulário do CAGED 2019 

Agora que você já sabe o que é e como funciona o CAGED 2019 é necessário que você entenda como deve ser preenchido seu formulário, compreenda que ele deve ser feito com bastante calma e paciência para que todas as informações sejam colocadas corretamente, já que mesmo sendo uma ferramenta online atualmente, o CAGED 2019 deve ter transparência e suas informações devem ser validas, de forma que erros por impaciência não são bem tolerados, o que pode gerar as multas.  

Por isso ao acessar o formulário do CAGED 2019 – algo que poderá ser feito das três formas que vimos lá em cima – você deve ter todas as relações de documentos de seus funcionários e de sua empresa com você, caso você for o representante legal da empresa saiba que vai precisar possuir os documentos do chefe e da empresa.  

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É bom avisar que os trabalhadores que possuem contrato de trabalho por prazo determinado de qualquer natureza (estaduais, municipais entre outros) não devem ser declarados, assim como também os prestadores de serviços autônomos e funcionários eventuais, os servidores públicos cedidos, requisitados ou não-afetivos vão entrar na lista daqueles que não precisam ser informados para o do CAGED 2019. 

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Aposentadoria por Invalidez 2019 INSS – Valor, Requisitos 

Como se aposentar por invalidez em 2019 

Um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro é certamente a sua aposentadoria pelo INSS, já que a partir da contribuição mensal você vai poder garantir um futuro melhor para você e para a sua família, sendo necessário mencionar que a contribuição para o INSS é um direito do trabalhador brasileiro e por isso a Previdência Social permite que até aquele que não trabalha de Carteira assinada pague o INSS como autônomo.  

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Por isso é tão importante dizer as regras que envolvem o INSS são quase indispensáveis para aqueles que desejam receber o benefício, sendo também necessário lembrar que o INSS libera vários tipos de aposentadoria e uma delas é a aposentadoria por invalidez. 

Também é necessário dizer que nos últimos tempos o INSS sofreu algumas mudanças em suas regras, por conta disso você deverá ficar atento aos requisitos da aposentadoria do INSS para inválidos em 2019, já que será por meio dessas regras que você poderá saber se tem ou não direito a esta aposentadoria.  

Sempre lembrando que a aposentadoria por invalidez é o benefício dado a todo trabalhador que está incapacitado permanentemente de exercer uma atividade laborativa independentemente do tipo que ela for, também deve ser dito que este trabalhador não tem como ser recolocado em outro emprego.  

Vale dizer que para que você tenha direito a receber a aposentadoria por invalidez do INSS 2019 deve ser realizado uma perícia no INSS, essa perícia médica vai comprovar ou não sua situação de saúde, por este motivo não deixe de fazê-la.

Para solicitar acesse:  www.socialprevidencia.net/aposentadoria-por-invalidez.html

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez 

Uma das questões mais importantes é quem tem direito a Aposentadoria por Invalidez 2019 e como conseguir solicitá-la, por este motivo podemos dizer que é todo o trabalhador que tenha sofrido um acidente ou possua uma condição de saúde que incapacite parcialmente, total ou até permanente de exercer as atividades previstas em seu contrato.  

Compreenda também que a Aposentadoria por Invalidez do INSS 2019 poderá ser solicitada em casos de problemas físicos, intelectuais ou em alguns casos de doenças crônicas. Apenas saiba que essas pessoas devem ter contribuído à Previdência Social durante 12 vezes antes de solicitar a Aposentadoria por Invalidez do INSS. 

Isso significa que um dos requisitos para Aposentadoria por Invalidez do INSS 2019 é ser um trabalhador devidamente assegurado pelo INSS, sabendo também que prestados de serviço autônomos e contribuintes avulso também poderão participar dessa contagem.  

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Solicitando a Aposentadoria por Invalidez

Antes de solicitar a Aposentadoria por Invalidez 2019 é bom que você saiba que deverá primeiro receber o auxílio-doença – não se preocupe, pois os requisitos para este benefício são praticamente os mesmos da aposentadoria por invalidez.  

Caso você já esteja já esteja recebendo o auxílio-doença e sua perícia médica não for das melhores e for também comprovado que você não possui condições de permanência em seu emprego de forma que nem uma reabilitação em um novo emprego seja previsto, então seu caso vai ser indicado para a Aposentadoria por Invalidez.  

Então se este for seu caso o próprio médico da perícia do INSS poderá dar as orientações necessárias para que você consiga o benefício, mas é bom que você saiba que vai precisar de um laudo médico, seus documentos pessoais e documentos que comprovam a sua contribuição para o INSS.     

Compreenda também que deve ocorrer um agendamento para requerimento da Aposentadoria por Invalidez, isso é feito online no próprio site da Previdência Social. Saiba então que o agendamento deverá ser feito com calma e ao final dele vai ser gerado um número de protocolo e a relação dos documentos necessários, imprima a página e apresente este número de protocolo de atendimento a atendente, sem a presença dele você não poderá ser atendido. 

Valor da Aposentadoria por Invalidez 

Agora que você já sabe como solicitar e quem tem direito ao requerimento da Aposentadoria por Invalidez do INSS está na hora de falarmos sobre o valor que você vai receber, geralmente a pessoa recebe um salário por mês segundo a tabela do INSS.  

Porém poderá ser que mesmo recebendo esse benefício o valor que o aposentado por invalidez receba pode ser insuficiente para se manter e arcar com os cursos de remédios e exames, por este motivo você poderá pedir uma revisão da aposentadoria do INSS para Invalidez, mas saiba que isso somente fica disponível a cada dos anos na própria revisão da perícia do INSS.  

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Caso você possua dúvidas ou apenas queira consultar o sistema da Previdência Social antes de solicitar Aposentadoria por Invalidez do INSS 2019 saiba que você poderá ir até uma agência do INSS pessoalmente levando seus documentos e documentos que comprovam a sua contribuição, ou poderá utilizar o número de telefone da Central de Atendimento da Previdência Social, que é 135. Sabendo que eles apenas funcionam de segunda a sábado, das 7h até as 22h.  

Mais detalhes em: www.socialprevidencia.net/aposentadoria-por-invalidez.html

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Aposentadoria por idade 2019 – Valor, Novas Regras, Requerimento

Como se aposentar por idade em 2019? 

Um dos benefícios mais importantes para os brasileiros é a aposentadoria do INSS, já que com ela as pessoas param de trabalhar e passam a receber um auxílio relativo à sua contribuição durante todos os anos de serviço, em alguns casos também poderá ser possível a aposentadoria por idade que permite uma aposentadoria mais cedo do que a prevista por tempo de serviço com todos os direitos e benefícios inclusos.  

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Porém, caso você ainda não saiba como funciona uma aposentadoria por idade compreenda então que você vai contribuir para o INSS durante toda a sua vida como trabalhador de Carteira assinada, porém quando você chegar em uma determinada idade você poderá escolher se aposentar ali e vai então passar a receber todos os benefícios que estão determinados para você.  

Sabendo disso devemos avisar que a aposentadoria por idade possui em 2019 Novas Regras graças a Reforma da Previdência, e essas novas regras acabaram aumentando o tempo mínimo de contribuição até mesmo para aqueles que planejavam se aposentar por idade.  

É claro que essas mudanças podem ter causado uma surpresa para muitos contribuintes do INSS, e em alguns casos até mesmo uma pequena revolta, mas é muito importante que você saiba sobre as novas regras da aposentadoria por idade de 2019. 

Novas Regras da Aposentadoria por Idade 2019  

Com as Novas Regras sobre Aposentadoria de Idade 2019 muitos brasileiros podem ter ficado com dúvidas sobre como vai funcionar, por este motivo é bom que você compreenda que certas coisas não foram tão alteradas assim – aquele que mais sofreu alteração foi a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sendo assim você poderá notar dados similares as antigas regras da Previdência Social nas Novas Regras de 2019 para Aposentadoria Privada 

Uma coisa que você deve compreender é que para aqueles que querem buscar a aposentadoria por idade em 2019 devem saber que vai depender de seu gênero e também do tipo de setor que você está incluso.  

Por exemplo, a aposentadoria por idade do setor privado de 2019 costuma ter como idade limite para as mulheres de 60 anos e para os homens a idade é de 65 anos. Neste setor está incluso aqueles que trabalham em áreas das cidades em geral.  

Já para os trabalhadores rurais a aposentadoria por idade 2019 poderá ser conseguida aos 60 anos aos homens e aos 55 para as mulheres, neste grupo está incluído não apenas os agricultores, mas também os pescadores artesanais entre outros.  

Em relação a aposentadoria especial por idade 2019  podemos dizer que ela foi criada especialmente para todo aquele que possui um tipo de deficiência física, mental ou de qualquer outra categoria.  

É importante dizer que para receber a aposentadoria especial por idade 2019 você deve ter no mínimo 180 contribuições comprovadas, apenas saiba que para receber esta aposentadoria especial você deve passar por uma perícia pelo INSS.  

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Você deve também compreender que a aposentadoria especial por idade 2019 também poderá ser solicitada por aqueles que trabalham em condições precárias, que correm riscos a sua saúde física ou mental. Lembrando que para todos os casos a idade do homem deve ser de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres.  

Valor da Aposentadoria por Idade 2019  

Após a questão sobre qual a idade mínima para aposentadoria 2019 a segunda mais importante é referente a seu valor, entenda que geralmente o valor da aposentadoria costuma ser referente a sua contribuição e também ao salário que você recebia antigamente.  

Isso significa que cada contribuinte poderá receber um valor da aposentadoria por idade 2019 diferente, afinal para o cálculo ser feito eles vão analisar também o tempo que você contribuiu, mas saiba que a aposentadoria não poderá possuir um valor inferior ao salário vigente.  

Vale dizer que aquele que pretende se aposentar com 15 anos de contribuição vai receber uma aposentadoria parcial, algo em torno a 60% ou 70% da média de todas as suas contribuições, isso acontece por que aquele que se aposenta por idade 2019 geralmente contribui menos daquele que se aposenta por tempo de contribuição.  

Lembrando que com a Nova Regra de Aposentadoria por Idade 2019 vai receber um acréscimo de tempo de contribuição a cada dois anos a partir de 2019, o que consequentemente vai aumentar o valor de sua aposentadoria.  

O requerimento da Aposentadoria por Idade 

Aqueles que estão pretendendo solicitar a aposentadoria por idade em 2019 saiba então que isso será possível através dos documentos que comprovem a sua contribuição ao longo dos anos, coisas como carnê do INSS, a Carteira de Trabalho, ou até mesmo um documento assinado por seu sindicato.  

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Você deverá juntar seus documentos pessoais com os documentos que comprovem sua contribuição e ir até uma agência do INSS, ali você poderá optar por realizar uma simulação – para saber o quanto você vai receber – ou abrir logo o requerimento para a aposentadoria por idade 2019. 

Lembrando que para o caso da aposentadoria especial será necessário que você passe por uma perícia médica, afinal sua condição de saúde precisa ser comprovada corretamente.   

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Salário-Maternidade – Rural, Urbano, Desempregada, Avó, Guardião Legal 

Como conseguir o Salário-Maternidade  

 

Para todas as trabalhadoras que deram à luz ou vão dar à luz recentemente a segurança financeira pode ser um dos assuntos mais preocupantes de todos, mas saiba que o saláriomaternidade é um direito que se estende a todas as mulheres brasileiras que contribuem para a Previdência Social, mais conhecido como INSS.  

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Valendo assim para todas as classes trabalhadoras desde que possuem a Carteira de Trabalho assinada, permitindo assim também as que trabalham como servidor público, domésticas, temporárias, trabalhos terceirizados e autônomas e muitas outras serem beneficiadas por este benefício.  

Sendo assim o saláriomaternidade vai então gerar uma renda para aquela trabalhadora que está esperando a criança ou já teve a criança, sabendo também que as desempregadas também poderão conseguir o auxílio-maternidade, desde que tenha contribuído para o INSS nos últimos 10 meses. 

Com essa informação podemos saber que até mesmo as donas de casa ou estudantes que contribuem para a Previdência Social conseguem esse direito de saláriomaternidadeMas neste caso é o mesmo para as desempregadas, elas devem ter contribuído corretamente nos últimos 10 meses.  

O Valor do Salário-Maternidade 

Uma das coisas que preocupam muito as contribuintes é o quanto vão receber do saláriomaternidadepor isso avisamos que essa resposta é algo muito simples, basta você saber que ela será igual ao seu salário formal. 

Ou seja, todo aquele que trabalha com carteira assinada vai receber exatamente o valor de seu salário, o que é um grande benefício para as futuras mamães. Entenda que dentro dessa classificação estão todos os tipos de trabalhadoras, sejam elas empregadas domésticas, aquelas que trabalham em fábricas, serviços e atividades de secretariados ou em empresas, servidoras públicas e muito mais.  

Mas caso você estiver contribuindo como dona de casa ou estudante o valor do saláriomaternidade será correspondente ao valor de sua contribuição. Algo parecido ocorre para a prestadora de serviços autônomos, mas para elas o valor do saláriomaternidade vai ser a média de seus últimos rendimentos nos últimos seis meses de contribuição.  

É bom avisar que para as trabalhadoras especiais o valor do salário-maternidade será do valor de um salário mínimo vigente, apenas devemos alertar que caso você sempre tenha contribuído para a Previdência Social então seu valor do salário-maternidade será de 1/12 da soma dos seus últimos 12 meses de contribuição, sabendo também que serão apurados em um período que não poderá ser superior a 15 meses.  

Em caso de adoção ou recebimento de guarda da criança saiba que tanto o período de duração quanto o valor do salário-maternidade serão os mesmos para todos os demais casos, sendo trabalhadora as regras serão as mesmas 120 dias, o valor correspondente ao seu salário ou a sua contribuição e você deverá dar entrada na agência do INSS com os documentos que comprovam sua adoção legal.  

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Um fato importante a se falar é o salário-maternidade para avós, já que pode acontecer da mãe não ter condições de cuidar da criança e ceder ela a mãe, com isso a avó tem direito de se preparar para criar o neto, é claro que o valor do salário-maternidade neste caso será o mesmo que iria ser concedido a mãe da criança, como também o período de afastamento dos avós no trabalho, o que é em torno de 120 dias.  

Uma boa dica é procurar uma agência do INSS para se informar sobre o valor do salário-maternidade em seu caso, também aproveitando para tirar suas dúvidas e descobrir como se faz o cálculo para o seu benefício.  

Solicitando o salário-maternidade 

Agora que você sabe um pouco mais sobre o valor do salário-maternidade está na hora de saber um pouco mais sobre a documentação necessária para a solicitação desse benefício, apenas se lembre que em alguns casos a documentações necessárias serão diferentes, por isso é sempre bom planejar antes indo a uma agência do INSS ou apenas se informando na internet.  

Então para aquelas que trabalham de carteira assinada e por isso contribuem corretamente para o benefício do INSS é necessário solicitar o salário-maternidade na própria empresa, levando em conta que você somente poderá dar entrada neste benefício 28 dias antes do parto.  

Para as desempregadas o salário-maternidade é solicitado diretamente na agência do INSS, mas no caso delas será necessário já ter tido o bebê, já que um dos documentos que deve ser apresentado é a Certidão de Nascimento da criança. Lembrando também que será necessário ter contribuído para a Previdência Social nos últimos 10 meses no mínimo.  

É também necessário mencionar que existem outros tipos de asseguradas, como donas de casa e estudantes que contribuem para a Previdência Social, aquelas que trabalham em casos especiais (agricultoras, pesca artesanal, indígenas e etc) todas essas se encaixam no caso de demais asseguradas, e para esta a solicitação do salário-maternidade será feita dentro da agência do INSS, levando documentos que comprovem sua contribuição e também sendo feita 28 dias antes do parto.  

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Em caso de adoção ou recebimento da guarda da criança a solicitação do salário-maternidade para este caso vai ser feita através de uma agência do INSS e a partir da adoção ou do recebimento da guarda, lembrando que para isso será necessário seus documentos e os documentos legais que comprovem que a criança foi adota legalmente.  

 

 

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Pensão Por Morte – Novas Regras, Requisitos, União Estável 

Novas Regras da Pensão por Morte 

Com a reforma da Previdência muitos benefícios tiveram que ser alterados e um que sofreu mudanças foi a Pensão por morte, que tem como função auxiliar financeiramente a família do falecido com um determinado valor por um determinado período de tempo.  

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Sendo assim a pensão por morte é também um benefício do INSS, mas diferente dos demais, ele somente poderá ser utilizado pela família do falecido após a comprovação de óbito. Compreenda que esse benefício, por ser do INSS, vai ser distribuído tanto pelos órgãos sociais quanto pelos órgãos privados, dessa forma permitirá que centenas de brasileiros recebam esse benefício.  

Uma coisa que devemos mencionar é que Pensão por morte somente poderá ser paga para os dependentes do falecido, o que agrupa as viúvas/viúvos e filhos. Também avisando que a pensão por morte possui um período de duração, em apenas alguns casos específicos elas poderão ser vitalícios.  

Com a Reforma da Previdência se aproximando é bom que você já procure se informar sobre as novas regras da Pensão por Morte, afinal caso ela seja aprovada não é bom que você seja pego de surpresa, facilitando assim a sua vida e já te familiarizando com o novo processo da Previdência Social para Pensão Por Morte. 

Para solicitar acesse: www.socialprevidencia.net/pensao-por-morte.html

Novas Regras Pensão Por Morte 2019 

Como podemos observar algumas coisas foram alteradas no benefício de Pensão Por Morte em 2019, isso é por causa principalmente da Reforma da Previdência e por este motivo você deve buscar conhecer um pouco mais sobre essas novas regras, por isso vamos te ajudar a conhecer um pouco mais sobre elas.  

É bom lembrar que anteriormente esse benefício utilizava como base o valor do salário do falecido ou o valor de sua aposentadoria, dessa forma se ele recebia R$1.400,00 seus dependentes recebiam um auxílio do mesmo valor, o mesmo valendo para aqueles que recebiam até um salário mínimo ou mais.  

Podemos dizer também que certas regras permanecerão a mesma, como a de cônjuges “jovens” não vão ter direito a pensão por morte vitalícia e em alguns casos ela passará ser apenas durante um período breve de tempo, podendo chegar até mesmo a ser paga por 4 meses.  

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Isso acontece porque a duração do benefício da Pensão Por Morte vai depender muito da idade e do tipo do beneficiado, sendo assim, se o cônjuge for “muito jovem” ou se o casamento/união estável tenha sido há pouco tempo – 2 anos – o seguro que você vai receber poderá ser sim de 4 meses. Também avisando que esta regra também poderá ser aplicada aos que não realizaram 18 meses de contribuição.  

Tirando esse caso a Pensão Por Morte de 2019 passa a depender exclusivamente de acordo com a idade do beneficiário, passando então a valer a mesma regra de sempre para estes casos. Por exemplo, o dependente que possuir menos de 21 anos vai ter o benefício da Pensão Por Morte 2019 durante os três próximos anos, entendendo que este é o tempo limite da duração do benefício.  

Já os que possuem uma idade entre 21 e 26 vão ter direito de receber o benefício por um tempo máximo de 6 anos, mas lembrando-se sempre que isso vai variar muito do tipo de dependente que é você.  

Para aqueles que possuem entre 27 e 29 anos a Pensão Por Morte 2019 vai possuir uma duração limite de até 10 anos, sendo que para os de 30 a 40 anos um máximo de 15 anos e 41 e 43 de 20 anos.  

Mas devemos avisar que para o caso daqueles que possuírem mais de 44 anos a Pensão Por Morte 2019 poderá ser vitalícia. Devemos também alertar dos casos especiais, por exemplo, o cônjuge possui alguma deficiência ou invalidez então será analisado a idade dele, o tempo de contribuição do falecido, também sendo analisado se este período de invalidez é por causa de um tratamento ou não e muitas outros fatores.  

Mas caso o filho do falecido possua alguma deficiência ou invalidez, ele também vai possuir um período maior de recebimento do benefício da Pensão Por Morte 2019, caso contrário o tempo de recebimento será apenas para os menores de 21 anos. Sabendo também que um irmão invalido do falecido também poderá receber, apenas dizemos que o cônjuge e o filho serão prioridade na fila para o recebimento do benefício.  

É bom deixar claro que em uma União Estável as regras de Pensão Por Morte serão as mesmas de um casamento, ou seja, o recebimento do benefício vai depender apenas da idade do cônjuge e do tempo de contribuição do falecido, também podendo está a par de outros fatores.  

O Valor da Pensão Por Morte 

É bom que você compreenda que o que mais mudou nas Regras da Pensão Por Morte em 2019 foram justamente a questão do valor do benefício, que ainda vai ser feito com base do salário do falecido, mas será distribuído para a família apenas 50% e acrescentando 10% por cada membro.  

Pode parecer um pouco confuso, mas é algo bem simples de se compreender, digamos que um servidor público venha a falecer deixando seus dois filhos menores de 21 anos e sua esposa, podemos dizer que sua pensão do INSS seria algo em torno a 4 mil reais. Por causa das Novas Regras da Pensão Por Morte a família somente vai receber 2 mil reais.  

Mas também de acordo Novas Regras da Pensão Por Morte para cada membro familiar haverá um acréscimo de 10%, então se ele deixou uma esposa e dois filhos a família tem direito a 30% a mais, sendo então somando 50% e 30% o resultado final será de R$3.200 por mês.  

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Porém é bom deixar claro que após os filhos completarem a idade limite, de 21 anos, esse 10% que pertencia aquele filho será então cortado, recebendo assim apenas o 20%. Isso é feito até o tempo que somente será recebido o 50%.

Maiores informações acesse: www.socialprevidencia.net/pensao-por-morte.html

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Auxílio-Maternidade 2019 – Quem Tem Direito, Valor, Agendamento  

Como receber o auxílio-maternidade 2019 

Muitas são as preocupações de uma gestante, coisas como o nome do bebê, como vai educar, o local que vive é seguro para uma criança e principalmente se o salário que recebe é suficiente para sustentar ela e o filho, sendo assim a preocupação financeira passa está no topo da lista de prioridades, sabendo disso a Previdência Social disponibiliza para as gestantes o auxílio-maternidade. 

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Para aquelas que não conhecem o auxílio-maternidade 2019 tem como função ajudar as novas mamães a se preparem para a chegada do bebê, disponibilizando a elas uma não apenas uma ajuda de custo, mas também um período de folga do emprego enquanto esperam o bebê e após o nascimento do mesmo.  

Porém é claro que com a Reforma da Presidência muitas pessoas estão preocupadas com suas alterações, já que a Previdência Social é responsável por diversos benefícios cedidos aos trabalhadores brasileiros todos os anos, por conta disso é bom que você saiba que o auxílio-maternidade 2019 quase não sofreu nenhuma alteração, sendo então muito semelhante dos demais anos de funcionamento.  

Com essa afirmação é bom que você saiba que o auxílio-maternidade de 2019 vai poder ser distribuído para todas as mulheres que trabalham com a Carteira de Trabalho assinada – sejam elas funcionárias públicas, de companhias privadas e até empregadas domésticas -, aquelas que trabalham em condições especiais – sejam pescadoras artesanais, indígenas, agricultoras -, contribuidoras avulsa – geralmente prestadoras de serviços autônomos – e até mesmo dona de casas e estudantes que contribuem para o INSS.  

Quem tem direito ao auxílio-maternidade? 

Como podemos ver ali em cima são várias mulheres que possuem direito sobre o benefício do auxílio-maternidade 2019, mas você deve compreender que cada caso vai possuir sua própria forma de dar entrada na solicitação do benefício e também algumas outras regras, como quando pedir e quanto você já deve ter contribuído.  

Porém saiba que todas essas regras são bem simples e não vai precisar de muita coisa para cumprir elas, apenas deve ser lembrar que para aquela que trabalha de carteira assinada o auxílio-maternidade 2019 deve ser solicitado na empresa que trabalha e 28 dias antes do parto.  

As demais deverão se encaminhar para a agência do INSS e lá fazer sua solicitação, levando os documentos que comprovem sua contribuição ao longo dos anos. Apenas alertamos que no caso das donas de casa, estudantes e aquelas que adotaram ou ganharam a guarda de alguma criança (menor de 12 anos) o auxílio-maternidade 2019 deverá ser solicitado após o nascimento ou o recebimento do mesmo, levando então – no caso de donas de casa e estudantes – a Certidão de Nascimento e para aquelas que adotaram um documento que comprove que sua adoção foi dentro da lei.  

É bom avisar que as desempregadas têm direito ao auxílio-maternidade 2019, desde que elas tenham contribuído corretamente para o INSS num período mínimo de 14 meses. Esse benefício também poderá ser cedido para aquelas que foram demitidas por justa causa, mas se você foi dispensada sem justa causa quem vai arcar com os gastos são a empresa. 

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Valor do auxílio-maternidade 2019 

Uma coisa importante que você deve saber é sobre o valor do auxílio-maternidade já que além de não trabalhar neste breve período você também vai receber uma certa quantia em dinheiro para te ajudar a esperar e cuidar de seu bebê.  

Mas você deve saber que o valor do auxílio-maternidade 2019 que você vai receber vai depender exclusivamente de sua situação, por exemplo, uma mulher que trabalha de carteira assinada vai receber exatamente o valor de seu salário, isso significa que se ela recebe um salário mínimo, ela vai receber durante o período do auxílio-maternidade 2019 o valor do salário mínimo vigente.  

Agora caso ela seja uma dona de casa e estudante o valor do auxílio-maternidade 2019 vai ser o valor equivalente à sua contribuição. Caso ela for uma desempregada é capaz dela receber o valor que ela recebeu em seu último emprego.  

Porém existe também as trabalhadoras avulsas, que devem apresentar os documentos que comprovam sua contribuição e também os extratos bancários dos seis últimos meses trabalhados, já que será calculada a média dos seis últimos meses para ser decidido o valor do auxílio-maternidade 2019. 

O agendamento do auxílio-maternidade 2019 

Após saber todas estas informações é bom que você saiba como agendar o atendimento para auxílio-maternidade em 2019, também iremos avisar sobre os documentos que devem ser apresentados e muito mais.  

Então é bom que você saiba como fazer a solicitação do auxílio-maternidade 2019 para que assim não seja prejudicada em nenhum aspecto, então para aquelas que estão ainda trabalhando sugerimos ir até o RH de sua empresa levando o laudo médico que comprove sua gestação e então siga as orientações ali recebidas, lembrando que o auxílio-maternidade 2019 somente será dado 28 dias antes do parto. 

Para todas as demais é pedido que se dirija até a agência do INSS levando seus documentos que comprovem sua contribuição e o laudo médico que confirme sua gestação, mas saiba que para aquelas que adotaram deverá ser levado os documentos que comprovem a guarda da criança ser sua.  

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agendamento do auxílio-maternidade 2019 pode ser feito online na página oficial da Previdência Social, basta que você procure ali a opção “agendamento” e então preencha todos os campos requisitados e no fim improva o comprovante de agendamento, já que ele vai possuir o protocolo e então vai comprovar que você agendou para aquele horário.   

Maiores informações acesse: www.previdenciasocial.net.br/inss/salario-maternidade-2019-valor-quem-tem-direito

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