Assistência e Proteção a Testemunhas – Quem Tem Direito

Auxílio as vítimas e testemunhas no Brasil

 

O Programa de Proteção a Testemunha do Brasil foi inspirado no sistema americano, sua função é bem simples, prestar auxílio psicossocial as vítimas e as testemunhas de crimes de alta complexidade.

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Esse programa nasceu no Brasil graças a uma OGN pernambucana em meados da década de 90, esse programa também pode ser conhecido como Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas ou simplesmente Provita. E se tornou um programa nacional em 1999.

Durante todos os seus anos de existência o PROVITA vem buscando fornecer sempre os melhores auxílios para aqueles que necessitam do programa, compreenda que muitas pessoas acabam ligando erradamente para o Serviço de Proteção a Testemunhas sem saber quem pode receber o auxílio, isso dificulta um pouco o sistema tornando-o lento.

Existe também alguns outros problemas dentro do sistema PROVITA, como alguns beneficiários que reclamam do valor da mesada que recebem (algo que não é divulgado), e principalmente a permanência do benefício somente por dois anos, o que é considerado muito curto pelos especialistas.

Mesmo com todos esses problemas, o sistema da PROVITA sempre busca melhorar para a segurança de seu cidadão, apenas costuma ser dito que este sistema não irá funcionar para todos e por isso você deve saber quem tem direito ao PROVITA.

Quem o PROVITA protege?

É dito que aqueles que necessitam da Assistência e Proteção a Testemunhas são as pessoas que se encaixam na condição de testemunha ou vítima para a formação de provas em um caso, é claro que esta é situação de mega importante, como por exemplo, você foi o único sobrevivente de uma chacina realizada por bandidos ou pela própria milícia.

Também será necessário a Assistência e Proteção a Testemunhas devido à gravidade de sua coação ou ameaça, independente dela ser de forma de agressão física ou psicológica. Porém apenas se a polícia e a vítima tiver dificuldade de prevenir ou reprimir essas ameaças ou coações de forma convencional.

Em alguns casos a Provita também busca ser aplicado para as vítimas menores de idade, que neste caso acaba também garantindo proteção para a família do menor envolvido, é claro que é apenas aplicada em casos extremos, como por exemplo, o relato dela poderá por alguém importante na cadeia ou ajudar algum caso grave.

Um grave problema do sistema da Provita no Brasil é que muitos beneficiados ficam confusos sobre as regras e os benefícios que conseguem, por exemplo, um pai que vai ter a família transferida para outra cidade pode se preocupar sobre como vai ser feita a transferência de faculdade do filho entre outros detalhes.

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Então é bom que você saiba que a Assistência e Proteção a Testemunhas vai garantir o estudo de toda criança ou adolescente que estiver ingressado no programa com seu familiar. Dessa forma podemos perceber que o programa vai fornecer toda a assistência possível para o deslocamento seguro dos envolvidos.

Como funciona?

Porém você deve compreender que uma nova identidade somente é dada em casos específicos e extremos, infelizmente não podemos comentar sobre a transferência e como ela é feita, pois não existe muita informação sobre como a Assistência e Proteção a Testemunhas agem nessa situação, por isso apenas podemos informar que você vai receber escolta por um período indeterminado, auxílio financeiro.

Essa ajuda financeira é mensal, o seu valor não é oficialmente divulgado, e ela apenas é liberada para aquela vítima que não está capacitada de realizar algum trabalho de forma renumerada para possuir sua própria renda, e se você tiver que ser suspenso de suas atividades o sistema da Provita garante que nenhum prejuízo cairá sobre a vítima.

Em relação a escolta ela será, como já informado, por um período indeterminado, geralmente atribuídas a deslocamento da residência para o trabalho ou também para prestar o depoimento, essa escolta também é ativa no momento que você estiver mudando de residência ou para uma acomodação provisória.

Também é dado a vítima assistência médica, psicológica e social, de forma que aquela que passou por um grande trauma consiga novamente se reintegrar à sociedade de forma correta. É claro que o sistema da PROVITA no Brasil pode não parecer muito eficiente, mas ele é planejado para que a pessoa que necessita do programa esteja segura e seu depoimento consiga ser entregue dentro das datas corretas.

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Porém devemos sempre lembrar que não são todos os casos de ameaças que a testemunha é apresentada ao Programa de Assistência e Proteção a Testemunhas, por exemplo, aquele que está sendo ameaçada pelo ex-namorado não recebe esse auxilio, mas aquele que está sendo ameaçada por causa de seu posicionamento político, religioso ou qualquer outro ou até presenciou um crime é se tornou então uma testemunha muito importante para a resolução do mesmo.

Geralmente esses crimes são de tráfico de qualquer natureza, sobreviveu a um massacre planejando por milicianos ou bandidos, entre vários outros casos semelhantes.

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Denunciar Violência Contra Mulheres – Disk Denúncia

Como usar o Disque Denúncia para mulheres

 

Infelizmente não é de hoje que existe violência contra as mulheres, sendo um problema que foi sempre encoberto pela sociedade, porém isso vem diminuindo, tudo graças aos esforços contínuos do combate a violência doméstica em forma de disque denúncia e leis que protegem as mulheres.

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Esse disque denúncia contra violência a mulher é uma opção gratuita que poderá ser feita a qualquer hora do dia, isso por que seu atendimento é de 24h por dia e funciona em todo o país, também vale informar que a denúncia é anônima, ou seja, você não precisa se identificar e seus dados não ficaram salvos. Por isso o número de telefone é 180.

Esse número é o número da Central de Atendimento da Mulher, um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres ou se preferir pode também discar 100 para realizar a sua denúncia, ou poderá até mesmo ir a uma delegacia registrar um boletim de ocorrência ou registrar uma queixa.

Uma coisa que deve ser dita é que a pessoa que poderá realizar uma denúncia contra a violência a mulher pode ser ou não a própria vítima, então se você é uma amiga, familiar ou até uma vizinha muito preocupada com a vítima e gostaria de ajudá-la de alguma forma saiba que você poderá utilizar essas ferramentas para denunciar o agressor.

É certo que muitas preferem realizar a ligação, já que assim elas possuem menos riscos de serem reconhecidas o que dá uma sensação de segurança para aquela que deseja fazer uma denúncia. Porém também existe a delegacia da mulher, um local especializado para atender as mulheres e ajudar a parar com esses crimes.

Outro detalhe importante é que as prefeituras costumam disponibilizar centros de atendimento para denúncia de violência contra mulher, podemos citar como exemplo a cidade de São Paulo, já que seus Centro de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência chegam a um número de 11 unidades.

Existe prazo para denúncias?

Uma questão que muitas acabam se perguntando e se existe algum tipo de prazo para denunciar a violência contra a mulher e se existe em quais casos ele é usado e muitas outras questões semelhantes, bom a resposta é bem simples: depende de seu caso.

Pode parecer um pouco vago, mas entenda que podem existir casos de injuria ou difamação, por exemplo, postagens de fotos intimas nas redes sociais, xingamento e muitos outros. Neste caso a vítima tem que encontrar um advogado e ele deverá entrar com uma ação penal dentro de 6 meses após o corrido.

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Já em casos de ameaças ou estupros a denúncia também deve ser feita até 6 meses após o ocorrido, compreenda que este caso é para as mulheres acima de 18 anos que não estejam em situação de vulnerabilidade, aqui ficará a escolha da vítima prestar ou não uma ação judicial contra o agressor.

Quando é um caso de lesão corporal de natureza leve a denúncia de violência contra mulher deverá ser feita com provas, diante da comprovação poderá ser movido uma ação policial que terá um prazo de até 4 anos, durante esse prazo o próprio Estado é obrigado a apurar os fatos.

Compreenda que as provas devem ser matérias e elas devem indicar que o acusado do crime realmente é envolvido com a agressão, exames de corpo e delito feito por médicos capacitados e eles irão ceder os laudos para comprovar que a vítima realmente sofreu aquelas agressões de seu agressor, essas são agressões que deixam vestígios.

É claro que existe ainda aquelas agressões físicas que não deixam vestígios – como tapas no rosto e puxões de cabelo – e por serem feitas geralmente longe da visão de testemunhas a única prova é o depoimento da vítima, que acaba se tornando a prova principal e também a primeira.

180 para denunciar

Quando você liga para realizar uma denúncia uma violência contra a mulher saiba que será atendida por pessoas capacitadas, que vão dar credibilidade para a sua palavra e também dar a orientação necessária para que você consiga se proteger de seu agressor.

Sabemos também que nem todas as agressões são físicas, algumas são verbais ou até mesmo ameaças, da mesma forma o depoimento da vítima será importante para esse processo, e ela vai receber apoio nestes postos.

Por ser uma denúncia anônima não é necessário mostrar documentação, porém caso seja a própria vítima procurando ajuda na delegacia você será encaminhada para uma perícia médica – caso ainda não tenha sido feita – e então vai receber ajuda.

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Alguns casos é dado uma ordem de restrição ou afastamento, principalmente em casos de violência anterior por parte daquele agressor, mesmo que tenha sido por meio de ofensa verbal ou pressão psicológica. Todas essas acusações podem se juntar a essa nova e dar mais veracidade para o depoimento da vítima.

 

 

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Disque Denúncia Anônima – Como Denunciar

Como realizar uma denúncia anônima 

 

Disque Denúncia é um serviço telefônico criado para ajudar a prevenção e também a prisão de malfeitores perante a lei, esse serviço costuma funcionar 24h por dia e não pede que a pessoa se identifique, já que foi feito justamente para preservar a vida e a integridade do delator.  

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Esse serviço de costuma contar com profissionais adequados para o trabalho e orientação as vítimas, não recebendo apenas denúncias para informar a onde está o meliante ou coisa similar, mas também para vítimas de abusos infantis ou domésticos que estão buscando orientação.  

Então se você deseja fazer uma denúncia anônima saiba que o melhor jeito é pelo número de telefone 181, o atendimento costuma ser 24h e funciona até nos fins de semana, também vale dizer que a ligação é totalmente gratuita e poderá ser feita por um telefone fixo, público ou telefone móvel.  

Disque denúncia é geralmente uma central de atendimento que busca mobilizar a sociedade daquela região a combater principalmente a violência do Estado, todos os relatos recebidos por meio dessas ligações são repassados a profissionais adequados da melhor forma possível.  

Caso você ainda tenha dúvidas sobre a credibilidade do Disque Denúncia anônima saiba que desde sua criação ele funciona de forma sigilosa, mantendo a identidade de todos os envolvidos com a denúncia em total segredo e até mesmo a identidade do atendente, e durante seus muitos anos de funcionamento esse serviço de denúncia anônima vem alcançando resultados que beneficiam muito a população brasileira.  

Denúncia e Recompensa 

Muitas pessoas buscam a denúncia anônima para informar a onde está o procurado pela polícia e também pela recompensa que é dada ao procurado ser entregue, porém você deve compreender que esse pagamento é apenas dado em casos específicos, o que significa que nem todos vão possuir um prêmio.  

Se o seu caso a sua denúncia anônima possuir alguma recompensa é bom que você saiba que deverá anotar então as informações sobre a denúncia: 

  • O número da denúncia; 
  • O número do Protocolo de Atendimento.  

Compreenda que essas duas informações serão necessárias para o acompanhamento de sua denúncia anônima e também para a sua identificação, quando chegar o momento de ser recompensado.  

Porém lembre-se que quando você faz uma denúncia anônima no disque denúncia você não estará apenas “concorrendo” a uma recompensa, você está ajudando a combater a violência e a criminalidade em sua região.  

Isso é dito porque o disque denúncia tem como objetivo principal incentivar a população a possuir um comportamento mais correto perante a lei e também desencorajar a prática de crimes, dando assim uma cidade mais segura para seus habitantes.  

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Outras ferramentas do disque denúncia 

Graças aos avanços na tecnologia o serviço de disque denúncia anônima também foi aprimorado, com isso podemos informar que já existem páginas na internet especializadas para receber denúncias anônimas online. 

Esses sites são geralmente criados conforme as especificações de cada Estado, de forma que existem sites para denúncias anônimas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e muito mais, dessa forma facilita ainda mais o processo daquele que necessita de ajuda.  

Compreenda que com uso dessa denúncia anônima online você também poderá denunciar vários tipos de crimes, violência e abusos, iremos citar alguns como exemplo:  

  • Tráfego de drogas; 
  • Abusos sexuais; 
  • Violência doméstica; 
  • Homicídios; 
  • Roubos e muito mais. 

Caso você esteja confuso com as opções sugerimos então que você utilize a Web Denúncia, o canal online totalmente seguro e feito para proteger as suas informações, já que toda a plataforma é decodificada o que mantem todos os seus dados em sigilo.  

Então se você deseja fazer sua denúncia anônima online saiba que a plataforma é bem pratica e poderá ser acessada por smarthphone e tablet, basta que você possua acesso a internet e então buscar o site. Uma vez lá você deve procurar o botão Denuncie Agora e escolher o tipo de denúncia que deseja fazer, uma vez escolhido preencha todo o formulário e ainda poderá cadastrar uma senha para conseguir acompanhar a sua denúncia anônima.

Também lembrando que tanto o sistema online quanto o sistema de denúncia anônima pelo telefone vão possuir número de protocolo, por conta disso você deve anotar quando ele aparecer em sua tela ou quando o atendente informar. Não o perca, pois este número de protocolo é indispensável para comprovar sua denúncia, principalmente em uma situação que envolve recompensa.

O serviço de denúncia anônima online costuma funcionar todos os dias da semana e 24h por dia, quando uma denúncia é feita ela passa por uma analise e é encaminhada para profissionais adequados para cada situação, muitas vezes esses sites permitem que você acompanhe sua denúncia anônima através das informações de sua senha e número de Protocolo do atendimento.

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Porém é certo dizer que por mais que exista outras formas de realizar uma denúncia anônima é normal que as pessoas utilizem mais o telefone, mas ainda existe também a opção de ir pessoalmente a delegacia informar algum roubo ou violência de gênero, racional e qualquer outro tipo.

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