Pensão Especial – Quem Tem Direito
Solicitando a Pensão Especial
Podemos definir a Pensão Especial como um benefício do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – cedido as pessoas que trabalham em condições prejudicais a sua integridade física ou saúde, ela também pode ser cedida para os trabalhadores rurais que produzem em regime familiar e não utilizam de mão de obra assalariada.
Esse benefício da Pensão Especial do INSS ainda poderá ser acumulado com outros benefícios da própria Previdência Social ou qualquer outro benefício social, de forma que poderá ajudar muito a família daquele que recebe o benefício.
Com essas informações podemos perceber o INSS cederá esse benefício especial apenas em casos realmente especiais, por exemplo se o solicitante possuir hanseníase ou síndrome da talidomida, ambas as doenças aqui informadas são casos muito graves e por isso precisam de cuidados especiais e essas pessoas e suas famílias não podem ficar sem auxílio financeiro.
Compreenda que a pensão especial da Previdência Social será recebida pelo solicitante após a comprovação que ele possui direito a ela, ela será paga mensalmente e seu valor costuma ser o mesmo do salário mínimo vigente na época, o que facilita muito a vida da família e do próprio beneficiário.
Quem tem direito a pensão especial
Como podemos observar acima a pensão especial costuma ser cedida em caso de doenças graves – mentais ou físicas – e para agricultores rurais sem empregados, mas saiba também que ela poderá ser entregue para pescadores artesanais ou indígenas.
Em caso de doenças será necessário que você tenha como comprová-la e nem são todas que recebem o direito a esse auxílio, geralmente é em caso de hanseníase, síndrome de talidomida, doença epidermólise bolhosa e alguma deficiência mental severa.
Compreenda que se você quer receber a pensão especial por doença ela não poderá ser ocasional ou intermitente, mas sim totalmente permanente de forma que realmente tenha prejudicado a sua renda familiar.
Vale também mencionar que para receber a aposentadoria especial você deve cumprir o período mínimo para contribuição, o que poderá variar de acordo com a regra que está em vigor na Previdência Social. Seja como for sugerimos que busque uma agência do INSS para ter as informações necessárias.
Além desses casos já citados aqui a pensão especial do INSS também poderá ser cedida para o caso de trabalhadores individuais ou avulsos e aos contribuintes individuais, de forma que para eles também vai valer a regra de contribuições mínimas determinadas para seus casos.
É importante informar que não existe um prazo para que você solicite a Pensão Especial ou até mesmo um prazo na qual essa pensão acabe, já que por ser concedida em situações especiais e de doenças se torna uma pensão vitalícia, e seu pagamento é de responsabilidade integral da agência do INSS.
Solicitando a Pensão Especial
Uma coisa muito importante que você deve saber antes de solicitar a pensão especial é que sua candidatura para recebimento do benefício não garante que será aceito ou não, em alguns casos – com exceção os de doença – a situação econômica da família será analisada e para isso você deverá apresentar também alguns documentos que comprovam sua situação.
Ao compreender esse detalhe você deve saber que a solicitação para pensão especial do INSS mediante ao preenchimento de um formulário oficial e enviando o mesmo pelos correios, e enviar junto alguns documentos pessoais que comprovem a situação e possuam confirmar sua necessidade do benefício, tais como:
- Certidão de Nascimento ou Casamento, também sendo aceitas documentos de União Estável ou Divorcio;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de Renda e Residência;
Em caso de doenças – como síndrome de Talidomida e Hanseníase – deverá ser apresentado um laudo médico, exames médicos e ainda o resultado da perícia do INSS. Caso seja uma deformidade – o caso da síndrome de Talidomida – será necessário que você envie fotos comprovando a deformidade.
Outro detalhe que você deve saber sobre a pensão especial do INSS é que ela é intransferível, o que significa que em nenhuma hipótese você poderá solicitar o pagamento que está no nome de outra pessoa, e nem mesmo se o próprio beneficiário fizer essa solicitação poderá ser cedido.
Caso você esteja querendo saber para que endereço você deve enviar os documentos e o formulário da pensão especial saiba que o endereço é o seguinte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), estabelecida no Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF.
Esse formulário você poderá conseguir ao realizar o agendamento online para atendimento do INSS, basta que você acesse a página oficial do INSS e marque um dia e horário para ir a agência, caso você ainda possua dúvidas poderá ir pessoalmente – ou por meio de um procurador, caso não consiga se locomover – a uma agência buscar informações ou até utilizar a Central de Atendimento do INSS, seu número de telefone é 135 e seu horário de atendimento costuma ser de segunda a sábado, das 7h às 22h.